Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1503360-51.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO APARECIDO PRADO DIAS

CPF

Reu

LUAN DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROBSON VIEIRA FIRMINO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA SIQUEIRA DA ROSA

OAB/SP 367215·CPF·Representa: Réu

SILMARA APARECIDA GOMES DA SILVA

OAB/SP 334712·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

TALITA VITURI DA SILVA

OAB/SP 489844·CPF·Representa: Réu

JOICI BUENO NAIDIG

OAB/SP 499204·CPF·

Partes do Processo(19)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO APARECIDO PRADO DIAS

CPF

Reu

LUAN DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROBSON VIEIRA FIRMINO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

PAULO ROBERTO CAMARGO

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO AGUIAR HONDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEBER CAITANO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL GOMES DE ABREU

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERVAL RIBEIRO JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAILSON DA SILVA MAGALHAES

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO ANDRADE SENA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA VILMA COSTA DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

GERSON MATHEUS DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

THAUANI DIAS RODRIGUES MAGALHAES

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL DAVI PITOLI

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO MACHADO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EVELEN CONDUTTA RUIZ NOBREGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

JULIANA SIQUEIRA DA ROSA

OAB/SP 367215·CPF·Representa: Réu

SILMARA APARECIDA GOMES DA SILVA

OAB/SP 334712·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

TALITA VITURI DA SILVA

OAB/SP 489844·CPF·Representa: Réu

JOICI BUENO NAIDIG

OAB/SP 499204·CPF·Representa: Réu

ITALO TEIXEIRA NASCIMENTO

OAB/SP 502870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/10/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:11

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 09:23

Todas as movimentações(367)

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:20

Representa: Réu

03/10/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:11

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 09:23

Juntada de Ofício

01/10/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/09/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:32

Guia Eletrônica Enviada

03/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 17:40

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 15:48

Juntada de Mandado

26/08/2025, 15:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/08/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:04

Recebido o recurso

22/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 10:33

Guia Eletrônica Enviada

15/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 04:43

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 11:45

Juntada de Mandado

14/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:08

Recebido o recurso

11/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/08/2025, 20:16

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:34

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 09:42

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 07:41

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:29

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

31/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:40

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

20/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:42

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:52

Juntada de Ofício

13/05/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RICARDO APARECIDO PRADO DIAS, ROBSON VIEIRA FIRMINO - Intimação - ADV: Silmara Aparecida Gomes da Silva (OAB 334712/SP), Juliana Siqueira da Rosa (OAB 367215/SP), Joici Bueno Naidig (OAB 499204/SP), Italo Teixeira Nascimento (OAB 502870/SP) Processo 1503360-51.2024.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. Após manifestação da i. Defesa a respeito de necessário atendimento médico do Acusado, que se encontra recluso no Centro de Detenção Provisório de Hortolândia/SP, em razão de um acidente que sofreu, e manifestação do Ministério Público, foi oficiado ao Diretor do Centro de Detenção Provisório de Hortolândia/SP para que informasse sobre o estado de saúde de ROBSON VIEIRA FIRMINO, bem como sobre os tratamentos que lhe estavam sendo dispensados (fls. 551). Certificou-se que, até 25 de abril de 2025, não havia resposta ao ofício acima mencionado (fls. 563), tendo se manifestado o Parquet a fls. 566. Inicialmente, oficie-se, em reiteração, ao diretor do Centro de Detenção Provisório de Hortolândia/SP para que informe, com urgência, sobre o estado de saúde de ROBSON VIEIRA FIRMINO, bem como sobre os tratamentos que lhe estão sendo dispensados. Servirá a presente decisão por OFÍCIO. Sem prejuízo do acima exposto, diligencie-se no sentido de identificar o Diretor do Centro de Detenção Provisório de Hortolândia, para então encaminhar-se esta reiteração também diretamente ao seu e-mail funcional. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:44

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:14

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Alegações finais

07/03/2025, 16:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 10:33:13, 1ª Vara Criminal.

06/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:37

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 12:27

Juntada de Mandado

18/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 15:43

Juntada de Mandado

10/02/2025, 15:43

Juntada de Mandado

10/02/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 15:39

Juntada de Mandado

10/02/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 10:19

Juntada de Mandado

30/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 10:47

Juntada de Mandado

28/01/2025, 10:47

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 11:39

Juntada de Mandado

27/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/01/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:29

Evoluída a classe de 279 para 300

21/01/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:22

Recebida a denúncia

17/01/2025, 12:19

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

16/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 16:02

Juntada de Mandado

19/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/11/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 13:31

Mantida a Prisão Preventiva

26/11/2024, 13:16

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:21

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:05

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 15:49

Juntada de Mandado

07/11/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:01

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Resposta à acusação

30/09/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 16:55

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 14:41

Juntada de Mandado

20/09/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 14:41

Juntada de Mandado

20/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/09/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:31

Apensado ao processo

12/09/2024, 10:05

Incidente Processual Instaurado

12/09/2024, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 16:06

Juntada de Mandado

11/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 12:12

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:29

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Denúncia

01/09/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 09:53

Juntada de Mandado

30/08/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 09:48

Juntada de Mandado

30/08/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:10

Evoluída a classe de 279 para 300

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:23

Mudança de Magistrado

27/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

27/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 09:49

Juntada de Certidão

27/08/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 09:48

Juntada de Certidão

27/08/2024, 09:47

Mudança de Magistrado

27/08/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

27/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:15

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 03:47

Decisão

•02/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:26

Despacho

•02/09/2025, 17:47

Decisão

•02/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:54

Decisão

•22/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:20

Decisão

•11/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:45

Sentença

•31/07/2025, 17:47

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:20

Decisão

•02/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:26

Despacho

•02/09/2025, 17:47

Decisão

•02/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:54

Decisão

•22/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:20

Decisão

•11/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:45

Sentença

•31/07/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:06

Decisão

•19/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:13

Decisão

•30/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:47

Decisão

•14/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:19

Decisão

•12/02/2025, 17:04

Decisão

•07/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:57

Decisão

•17/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:47

Decisão

•26/11/2024, 13:16

Despacho

•13/11/2024, 12:10

Despacho

•31/10/2024, 11:34

Despacho

•25/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:59

Decisão

•17/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:01

Decisão

•03/09/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:53

Termo de Audiência

•27/08/2024, 14:56