Procedimento Comum Cível 1008351-76.2025.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008351-76.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/08/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

12/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:05

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

23/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1008351-76.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. de A. A. - Vistos. 1 - Não se tratando de nenhuma das hipóteses elencadas no Código de Processo Civil, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça. Exclua-se a tarja. Ressalto que há possibilidade de apenas os documentos efetivamente sigilosos ficarem sob sigilo processual, sendo desnecessária a tramitação em segredo de justiça. 2 - Deverá o autor redigitalizar os documentos de fls. 52 e 53 em tamanho compatível com os demais documentos do processo, de modo a possibilitar sua rápida visualização pela parte contrária e por este magistrado. 3 - Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá a parte autora comprovar a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, como documentos sigilosos, cópia integral de sua última declaração do imposto de renda ou de eventual cônjuge / companheiro, acaso deste dependente, e extratos bancários de todas as suas contas dos 3 (três) últimos meses, observado que a relação de contas ativas pode ser consultada no Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato). Caso os documentos juntados demonstrem que a parte autora não faz jus aos benefícios da assistência judiciária, a gratuidade processual será indeferida e a parte deverá recolher as custas e despesas de ingresso (taxa judiciária + despesa para citação) no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto desde já que se ocorrer o cancelamento da distribuição, deverá a parte recolher a despesa prevista na Lei n° 17.785/2023 (art. 2º, XIV), correspondente a 5 UFESPs (Provimento nº 2739/2024), observado que a falta de recolhimento impedirá, em caso de propositura de nova ação, o recebimento da petição inicial, conforme disposto no art. 486, §2º do CPC.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 12:48

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 13:52

Decisão

•29/04/2025, 10:50

—

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio