Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008302-86.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

JOSE APARECIDO DE MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 21:16

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:28

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 17:23

Incidente Processual Instaurado

09/06/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:40

Incidente Processual Instaurado

07/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 21:16

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:28

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 17:23

Incidente Processual Instaurado

09/06/2025, 07:45

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 17:17

Despacho

•15/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:40

Incidente Processual Instaurado

07/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:16

Incidente Processual Instaurado

30/05/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:20

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 08:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1008302-86.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Aparecido de Moraes - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 12:31

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2025, 08:08

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:10

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:08

Julgada Procedente a Ação

05/12/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 00:02

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 21:04

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

03/08/2024, 08:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

03/08/2024, 08:51

Conclusos para decisão

02/08/2024, 22:07

Distribuído por competência exclusiva

01/08/2024, 21:45

Despacho

•30/04/2025, 12:31

Decisão

•24/02/2025, 08:08

Decisão

•09/12/2024, 13:28

Sentença

•05/12/2024, 14:08

Despacho

•17/09/2024, 21:04

Despacho

•09/08/2024, 14:02

Decisão

•03/08/2024, 08:51