Procedimento Comum Cível 1013928-77.2019.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2022

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

CERVANI DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIA REGINA SANTANA MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO BANDEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FURTADO CALIXTO

OAB/SP 216989·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:11

Determinada a Expedição de Edital

10/11/2025, 17:20

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:56

Todas as movimentações(154)

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:11

Determinada a Expedição de Edital

10/11/2025, 17:20

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 17:20

Decisão

•23/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Claudio Furtado Calixto (OAB 216989/SP) Processo 1013928-77.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisca Gomes de Oliveira - Reqda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Ao dispor acerca da citação por edital, dispõe oCPC: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Compulsando os autos, verifica-se que a citação pessoal do réu Cervani restou frustrada por periculosidade do local. Logo, é de se concluir pela necessidade da citação do executado por edital, com prazo de 30 dias. Tendo em vista que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, providencia a Serventia o quanto necessário. Após, publique-se seu teor SOMENTE no Diário de Justiça Eletrônico. No mais, sem prejuízo, cobre-se do juízo deprecado o retorno do mandado negativo da citação de Cervani, por periculosidade, para que fique registrado nos autos. Int. São Paulo, 29 de abril de 2025.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:39

Deferido o Pedido

30/04/2025, 13:10

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 18:53

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:58

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 19:20

Juntada de Ofício

05/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 19:54

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:49

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 14:20

Suspensão do Prazo

19/02/2023, 02:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 17:47

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:22

Conclusos para decisão

06/01/2023, 11:14

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2022, 23:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2022, 23:31

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:10

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 02:17

Expedição de Carta precatória.

08/07/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 16:30

Decisão

16/11/2020, 19:55

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2020, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 18:44

Expedição de Carta precatória.

21/07/2020, 20:54

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2020, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 09:54

Decisão

27/04/2020, 19:45

Conclusos para despacho

27/04/2020, 08:40

Conclusos para despacho

24/04/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 11:08

Decisão

27/03/2020, 14:31

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:01

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2020, 19:00

Decisão

24/03/2020, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2020, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2020, 13:19

Conclusos para despacho

23/03/2020, 18:53

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 04:09

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 02:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2020, 20:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 14:23

Expedição de Carta.

19/02/2020, 18:17

Expedição de Carta.

19/02/2020, 18:17

Expedição de Carta.

19/02/2020, 18:17

Expedição de Carta.

19/02/2020, 18:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/02/2020, 18:16

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:19

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:01

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 11:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial

20/01/2020, 16:07

Conclusos para despacho

14/01/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2020, 17:27

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2020, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

13/01/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 11:18

Decisão

09/01/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 14:19

Conclusos para despacho

29/11/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 13:31

Decisão

•25/09/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:56

Decisão

•30/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:35

Despacho

•27/06/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:54

Decisão

•10/01/2024, 19:54

Decisão

•23/11/2023, 12:25

Despacho

•12/01/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:55

Decisão

•16/11/2020, 19:55

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 18:59

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/11/2025, 17:20

Decisão

•23/10/2025, 15:12

Decisão

•25/09/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:56

Decisão

•30/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:35

Despacho

•27/06/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:54

Decisão

•10/01/2024, 19:54

Decisão

•23/11/2023, 12:25

Despacho

•12/01/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:55

Decisão

•16/11/2020, 19:55

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 18:59

Decisão

•27/04/2020, 19:45

Decisão

•27/03/2020, 14:31

Decisão

•24/03/2020, 17:14

Decisão

•19/02/2020, 18:16

Decisão

•20/01/2020, 16:07

Decisão

•09/01/2020, 18:05