Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002720-88.2021.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Civel de Araras

Partes do Processo

DIRCEU ORTOLAN

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISE APARECIDA OLIMPIO

OAB/SP 235785·CPF·Representa: Autor

KARINA SILVA BRITO

OAB/SP 242489·CPF·Representa: Autor

TÂNIA MARGARETH BRAZ

OAB/SP 298456·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DEISE APARECIDA OLIMPIO

OAB/SP 235785·CPF·Representa: Autor

KARINA SILVA BRITO

OAB/SP 242489·CPF·Representa: Autor

TÂNIA MARGARETH BRAZ

OAB/SP 298456·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403·CPF·Representa: Autor

CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO

OAB/SP 232940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/04/2026, 10:06

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2026, 07:45

Expedição de Alvará.

28/02/2026, 07:38

Expedição de Alvará.

28/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:44

Todas as movimentações(170)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/04/2026, 10:06

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 07:45

23/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2026, 07:45

Expedição de Alvará.

28/02/2026, 07:38

Expedição de Alvará.

28/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 20:44

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:03

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:43

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:43

Juntada de Ofício

11/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

10/09/2025, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:59

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:59

Protocolo Juntado

08/07/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 04:55

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP) Processo 0002720-88.2021.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dirceu Ortolan - Diante da publicação da Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que altera dispositivos da Resolução n.º 822/2023-CJF, e do comunicado 05/2025-EFEP de fls.1386/1390, que informa que foram acrescidos, nos arts. 8.º e 9.º, inciso X, a necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam. Dessa maneira, os formulários dos sistemas PrecWeb e PJe foram adequados para que essas informações sejam encaminhadas de forma segregada, permitindo a correta atualização dos precatórios, a partir de 03/04/2025 e requisições de pequeno valor, a partir de 01/04/2025. Assim sendo, deverão as partes providenciarem a apresentação dos cálculos de acordo com as novas regras estabelecidas pela Resolução acima indicada, a fim de proceder ao(s) correto(s) requisitório(s).

05/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:22

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:17

Juntada de Ofício

30/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:49

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

24/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:40

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:25

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 03:26

Autos no Prazo

24/10/2024, 15:22

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 00:59

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 21:50

Protocolo Juntado

26/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 10:35

Juntada de Ofício

29/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:36

Ato ordinatório

29/03/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:20

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:21

Ato ordinatório

15/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 10:05

Realizada Informação da Contadoria

08/06/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 13:14

Recebidos os Autos da Contadoria

07/06/2022, 12:56

Realizada Informação da Contadoria

07/06/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

08/03/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

03/03/2022, 09:16

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 09:45

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 23:50

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:59

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:26

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

22/11/2021, 18:14

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:13

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 10:48

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 15:49

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2021, 15:51

Conclusos para decisão

01/09/2021, 13:36

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2021, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

17/08/2021, 15:09

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:23

Início da Execução Juntado

19/07/2021, 18:33

Despacho

•12/02/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:50

Despacho

•12/09/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:17

Despacho

•24/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:31

Despacho

•06/03/2023, 16:37

Despacho

•01/09/2022, 16:56

Todos os documentos(22)

Sentença

•24/04/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 07:45

Despacho

•12/02/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:50

Despacho

•12/09/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:17

Despacho

•24/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:31

Despacho

•06/03/2023, 16:37

Despacho

•01/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:14

Despacho

•07/03/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:36

Despacho

•22/11/2021, 18:14

Despacho

•17/09/2021, 15:51

Despacho

•17/08/2021, 15:09