Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003773-02.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Civel de Araras

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE POLLO

CPF

Autor

FRANCIELE CRISTINA POLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO ABDALLA DE SOUZA

OAB/SP 153495·CPF·Representa: Autor

GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA

OAB/SP 321422·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES TEODORO

OAB/SP 333185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

14/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2026, 13:45

Expedição de Alvará.

25/02/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 20:42

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(78)

Autos no Prazo

14/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2026, 13:45

Expedição de Alvará.

25/02/2026, 17:50

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 13:45

Despacho

•12/02/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 20:42

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:44

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:43

Juntada de Ofício

11/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:21

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:21

Protocolo Juntado

10/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:34

Autos no Prazo

06/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo Abdalla de Souza (OAB 153495/SP), Glaucejane Carvalho Abdalla de Souza (OAB 321422/SP) Processo 0003773-02.2024.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Henrique Pollo, Franciele Cristina Polo - Diante da publicação da Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que altera dispositivos da Resolução n.º 822/2023-CJF, e do comunicado 05/2025-EFEP de fls.115/119, que informa que foram acrescidos, nos arts. 8.º e 9.º, inciso X, a necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam. Dessa maneira, os formulários dos sistemas PrecWeb e PJe foram adequados para que essas informações sejam encaminhadas de forma segregada, permitindo a correta atualização dos precatórios, a partir de 03/04/2025 e requisições de pequeno valor, a partir de 01/04/2025. Assim sendo, deverão as partes providenciarem a apresentação dos cálculos de acordo com as novas regras estabelecidas pela Resolução acima indicada, a fim de proceder ao(s) correto(s) requisitório(s).

05/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:22

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:17

Juntada de Ofício

30/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1124

19/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 14:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:48

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:52

Apensado ao processo

02/08/2024, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:21

Despacho

•26/06/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:17

Despacho

•18/03/2025, 09:59

Despacho

•11/10/2024, 11:45

Despacho

•19/08/2024, 12:25

Acórdão

•02/08/2024, 10:08