Execução de Título Extrajudicial 1001634-65.2025.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001634-65.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 490905251, Subguia 491132446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

08/05/2026, 20:31

Link para pagamento - Guia: 490905251, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=491132446&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775749911506967950924954877&idProcessoParte=611775749911506967950924956866&sinEmModal=N&hash=2541c264f3de17a5eb72b4000e215fba'>491132446</a>

06/05/2026, 10:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 490905251 - R$ 115,26

06/05/2026, 10:48

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06/05/2026, 10:45

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 442442294 - R$ 34,35

06/05/2026, 10:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

30/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

29/04/2026, 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 12:59

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

31/03/2026, 16:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0470/2026Data da Publicação: 12/03/2026

11/03/2026, 00:29

Juntada

11/03/2026, 00:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0470/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual a executada apresentou exceção de pré-executividade. Sustenta, em síntese, excesso de execução decorrente da suposta abusividade da taxa de juros, capitalização indevida e cumulação irregular de encargos moratórios, bem como a nulidade parcial do título por ausência de discriminação das dívidas novadas. Aduz, ainda, a impenhorabilidade de valores de natureza salarial. O exequente apresentou impugnação, defendendo a regularidade do contrato, a legalidade dos encargos pactuados e a inadequação da via eleita. A exceção de pré-executividade constitui meio excepcional de defesa, admitido para arguição de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e que dispensem dilação probatória, nos termos da Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto, contudo, as alegações de excesso de execução fundadas em abusividade de juros remuneratórios, capitalização indevida, cumulação de encargos e necessidade de recálculo do débito demandam análise aprofundada das cláusulas contratuais e da evolução do débito, providência que, em regra, exige dilação probatória e eventual prova pericial contábil. Trata-se, portanto, de matéria que deve ser arguida pela via própria dos embargos à execução, conforme dispõe o art. 917 do Código de Processo Civil. Também não se verifica, de plano, vício objetivo apto a comprometer a liquidez, certeza ou exigibilidade do título executivo. A cédula de crédito bancário possui força executiva nos termos do art. 784, XII, do Código de Processo Civil, e eventual discussão acerca da composição da dívida ou da validade de cláusulas contratuais igualmente extrapola os limites cognitivos da exceção de pré-executividade. No que se refere à alegação de impenhorabilidade de verbas salariais, observa-se que, até o presente momento, não houve realização de bloqueio de valores via S

10/03/2026, 16:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual a executada apresentou exceção de pré-executividade. Sustenta, em síntese, excesso de execução decorrente da suposta abusividade da taxa de juros, capitalização indevida e cumulação irregular de encargos moratórios, bem como a nulidade parcial do título por ausência de discriminação das dívidas novadas. Aduz, ainda, a impenhorabilidade de valores de natureza salarial. O exequente apresentou impugnação, defendendo a regularidade do contrato, a legalidade dos encargos pactuados e a inadequação da via eleita. A exceção de pré-executividade constitui meio excepcional de defesa, admitido para arguição de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e que dispensem dilação probatória, nos termos da Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto, contudo, as alegações de excesso de execução fundadas em abusividade de juros remuneratórios, capitalização indevida, cumulação de encargos e necessidade de recálculo do débito demandam análise aprofundada das cláusulas contratuais e da evolução do débito, providência que, em regra, exige dilação probatória e eventual prova pericial contábil. Trata-se, portanto, de matéria que deve ser arguida pela via própria dos embargos à execução, conforme dispõe o art. 917 do Código de Processo Civil. Também não se verifica, de plano, vício objetivo apto a comprometer a liquidez, certeza ou exigibilidade do título executivo. A cédula de crédito bancário possui força executiva nos termos do art. 784, XII, do Código de Processo Civil, e eventual discussão acerca da composição da dívida ou da validade de cláusulas contratuais igualmente extrapola os limites cognitivos da exceção de pré-executividade. No que se refere à alegação de impenhorabilidade de verbas salariais, observa-se que, até o presente momento, não houve realização de bloqueio de valores via SI

10/03/2026, 15:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 09:28

DECISÃO

•10/03/2026, 15:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0470/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual a executada apresentou exceção de pré-executividade. Sustenta, em síntese, excesso de execução decorrente da suposta abusividade da taxa de juros, capitalização indevida e cumulação irregular de encargos moratórios, bem como a nulidade parcial do título por ausência de discriminação das dívidas novadas. Aduz, ainda, a impenhorabilidade de valores de natureza salarial. O exequente apresentou impugnação, defendendo a regularidade do contrato, a legalidade dos encargos pactuados e a inadequação da via eleita. A exceção de pré-executividade constitui meio excepcional de defesa, admitido para arguição de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e que dispensem dilação probatória, nos termos da Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto, contudo, as alegações de excesso de execução fundadas em abusividade de juros remuneratórios, capitalização indevida, cumulação de encargos e necessidade de recálculo do débito demandam análise aprofundada das cláusulas contratuais e da evolução do débito, providência que, em regra, exige dilação probatória e eventual prova pericial contábil. Trata-se, portanto, de matéria que deve ser arguida pela via própria dos embargos à execução, conforme dispõe o art. 917 do Código de Processo Civil. Também não se verifica, de plano, vício objetivo apto a comprometer a liquidez, certeza ou exigibilidade do título executivo. A cédula de crédito bancário possui força executiva nos termos do art. 784, XII, do Código de Processo Civil, e eventual discussão acerca da composição da dívida ou da validade de cláusulas contratuais igualmente extrapola os limites cognitivos da exceção de pré-executividade. No que se refere à alegação de impenhorabilidade de verbas salariais, observa-se que, até o presente momento, não houve realização de bloqueio de valores via S

10/03/2026, 16:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual a executada apresentou exceção de pré-executividade. Sustenta, em síntese, excesso de execução decorrente da suposta abusividade da taxa de juros, capitalização indevida e cumulação irregular de encargos moratórios, bem como a nulidade parcial do título por ausência de discriminação das dívidas novadas. Aduz, ainda, a impenhorabilidade de valores de natureza salarial. O exequente apresentou impugnação, defendendo a regularidade do contrato, a legalidade dos encargos pactuados e a inadequação da via eleita. A exceção de pré-executividade constitui meio excepcional de defesa, admitido para arguição de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e que dispensem dilação probatória, nos termos da Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto, contudo, as alegações de excesso de execução fundadas em abusividade de juros remuneratórios, capitalização indevida, cumulação de encargos e necessidade de recálculo do débito demandam análise aprofundada das cláusulas contratuais e da evolução do débito, providência que, em regra, exige dilação probatória e eventual prova pericial contábil. Trata-se, portanto, de matéria que deve ser arguida pela via própria dos embargos à execução, conforme dispõe o art. 917 do Código de Processo Civil. Também não se verifica, de plano, vício objetivo apto a comprometer a liquidez, certeza ou exigibilidade do título executivo. A cédula de crédito bancário possui força executiva nos termos do art. 784, XII, do Código de Processo Civil, e eventual discussão acerca da composição da dívida ou da validade de cláusulas contratuais igualmente extrapola os limites cognitivos da exceção de pré-executividade. No que se refere à alegação de impenhorabilidade de verbas salariais, observa-se que, até o presente momento, não houve realização de bloqueio de valores via SI

10/03/2026, 15:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0169/2025Teor do ato: Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 4. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 5. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 6. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 7. Servirá a presente como certidão/ofício para fins de averbação da presente açã

27/02/2025, 13:42

Decisão - SAJ - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 4. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 5. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 6. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 7. Servirá a presente como certidão/ofício para fins de averbação da presente ação de execução/cumprimento de sentença no registro

27/02/2025, 12:23

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 490905251, Subguia 491132446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 490905251 - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 442442294 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0470/2026Data da Publicação: 12/03/2026

Juntada

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