Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Aparecido Nunes de Oliveira (OAB 48419/SP), Rafael Cruzatto (OAB 290329/SP) Processo 1016514-79.2024.8.26.0451 - Embargos à Execução - Embargte: Pedro Henrique de Godoy Ribeiro, Dilene Cristina de Godoy Ribeiro - Embargdo: Abilio Cesar Bortoleto - Ciência às partes do trânsito em julgado e do prazo de 30 dias para a parte vencedora requerer o cumprimento de sentença na forma de incidente, por peticionamento eletrônico intermediário, conforme disposto no Comunicado CG nº 1.789/2017, devidamente instruído como determinado nos artigos 917, 1.285 e seguintes das NSCGJ, observado que após o decurso do referido prazo, estes autos serão arquivados. Eventual pedido de despejo coercitivo deverá ser pedido nestes autos principais ao passo que a execução se dará em incidente. Fica o vencedor intimado ainda de que, havendo gratuidade concedida ao vencido, deverá observar o contido no art. 98, §3º do CPC e, neste caso, decorrido 30 dias da publicação deste ato, os autos serão remetidos ao arquivo na situação suspensa (cod. 61614) pelo prazo de 5 anos.