Execução de Título Extrajudicial 1010301-67.2018.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010301-67.2018.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

11/05/2026, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO FABREGA. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2026, 13:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 13:08

Juntada - SAJ

29/04/2026, 14:19

Juntada - SAJ

29/04/2026, 14:19

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/04/2026, 14:19

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado na r. Decisão de fls. 662/665 e atendendo ao solicitado às fls. 679 com guias recolhidas às fls. 695/696, encaminho a presente minuta para bloqueio de valores em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA: REQUERIDO(S): FABIO FABREGA, CPF 290.882.788-30 VALOR DO DÉBITO: R$ 25.288,73 Nada Mais.

12/01/2026, 12:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70285289-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/10/2025 18:08

14/10/2025, 18:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70277605-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/10/2025 08:18

07/10/2025, 08:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1213/2025Data da Publicação: 01/10/2025

26/09/2025, 01:47

Juntada

26/09/2025, 01:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1213/2025Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, proceder ao recolhimento da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line" desejadas, conforme valores abaixo, por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 (DJE, 31/03/2023, págs. 1/3). Apresentando ainda a planilha do débito atualizado, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC) ou de extinção (art. 485, III), a depender da fase processual em que se encontram os autos. Sisbajud (bloqueio simples, informações e CCS): R$ 37,02. Sisbajud (Teimosinha): R$ 111,06. Infojud: R$ 37,02. Infojud (ECF /pessoa jurídica-por ano): R$ 74,04. Renajud, Serasajud, Comgasjud, CPFL, Siel, CRCjud, Censec, Sniper, CNIB, PrevJud (Consulta Dados Cadastrais INSS): R$ 37,02. ScpcJud (por ofício via POJ): R$ 37,02.Advogados(s): Renata Consales Cruz (OAB 115219/SP), Elisabete Consales Cruz (OAB 121164/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 25225/MG)

25/09/2025, 17:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0738/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a busca da última declaração de bens através do sistema INFOJUD, bem como pesquisa DOI e DITR, salientando que nos termos do art. 1.263 das NSCGJ, as informações relacionadas à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos como documento sigiloso. Prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1. DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2. DA PESQUISA POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Ainda com base no principio da celeridade e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), deverá a parte exequente: 2.2.1.Recolher já no ato da petição, as despesas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) quantidade(s) e valores corretos, salvo se beneficiária da Justiça gratuita. Em caso de dúvidas, consultar orientações no site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2.2.2.Apresentar a memória atualizada do débito. 2.3. Fi

21/07/2025, 17:23

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a busca da última declaração de bens através do sistema INFOJUD, bem como pesquisa DOI e DITR, salientando que nos termos do art. 1.263 das NSCGJ, as informações relacionadas à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos como documento sigiloso. Prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1. DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2. DA PESQUISA POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Ainda com base no principio da celeridade e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), deverá a parte exequente: 2.2.1.Recolher já no ato da petição, as despesas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) quantidade(s) e valores corretos, salvo se beneficiária da Justiça gratuita. Em caso de dúvidas, consultar orientações no site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2.2.2.Apresentar a memória atualizada do débito. 2.3. Fic

21/07/2025, 16:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0292/2024Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 371/272: Trata-se de pedido de desbloqueio, alegando a parte executada que são valores recebidos a título de rescisão trabalhista por demissão, portanto, verbas de caráter alimentar, impenhoráveis. Dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil: "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". § 1º A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do credito concedido para a aquisição do próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2º Os dispostos nos inciso IV e V do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º". Certo, portanto, que a regra da impenhorabilidade não é absoluta, de modo a concluir que embora seja necessário que o devedor mantenha a dignidade, com capacidade para subsistência, honre com os compromissos assumidos e também possibilite ao credor receber o valor que é lhe devido. Ao devedor é dado apresentar a forma que lhe pareça menos penosa para quitação da dívida, mas, ciente do débito e da obrigação de pagá-lo. Em possuindo a verba executada natureza alimentar, é possível a flexibilização da impenhorabilidade. Nesse sentido, o julgado do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que indeferiu o pedido de penhora do FGTS e/ou Restituição de Imposta de Renda para execução dos honorários de sucumbência. Cabimento. À regra da impenhorabilidade dos vencimentos não se empresta caráter absoluto. Se, de um lado o executado tem direito a integralidade d

29/04/2024, 01:04

Decisão interlocutória - Vistos. 1. Fls. 371/272: Trata-se de pedido de desbloqueio, alegando a parte executada que são valores recebidos a título de rescisão trabalhista por demissão, portanto, verbas de caráter alimentar, impenhoráveis. Dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil: "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". § 1º A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do credito concedido para a aquisição do próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2º Os dispostos nos inciso IV e V do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º". Certo, portanto, que a regra da impenhorabilidade não é absoluta, de modo a concluir que embora seja necessário que o devedor mantenha a dignidade, com capacidade para subsistência, honre com os compromissos assumidos e também possibilite ao credor receber o valor que é lhe devido. Ao devedor é dado apresentar a forma que lhe pareça menos penosa para quitação da dívida, mas, ciente do débito e da obrigação de pagá-lo. Em possuindo a verba executada natureza alimentar, é possível a flexibilização da impenhorabilidade. Nesse sentido, o julgado do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que indeferiu o pedido de penhora do FGTS e/ou Restituição de Imposta de Renda para execução dos honorários de sucumbência. Cabimento. À regra da impenhorabilidade dos vencimentos não se empresta caráter absoluto. Se, de um lado o executado tem direito a integralidade de seus rendimentos, de outro, ao credor

26/04/2024, 17:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0567/2018Teor do ato: Vistos. 1. Cite-se o executado para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. 2. O executado poderá requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 3. Caso queira defender-se, opor-se à execução, o executado poderá, independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. 4. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para oposição de embargos à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citação for feita pelo correio, o prazo começa da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; b) se a citação for feita por oficial de justiça, o prazo começa da juntada aos autos do mandado cumprido; c) se for citação eletrônica, conta-se o prazo do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo de dez dias para essa consulta. 5. Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação, se não for o caso de citação eletrônica. A presente citação é acompanhada de SENHA para acesso ao processo digital, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjs

10/07/2018, 17:11

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Cite-se o executado para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. 2. O executado poderá requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 3. Caso queira defender-se, opor-se à execução, o executado poderá, independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. 4. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para oposição de embargos à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citação for feita pelo correio, o prazo começa da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; b) se a citação for feita por oficial de justiça, o prazo começa da juntada aos autos do mandado cumprido; c) se for citação eletrônica, conta-se o prazo do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo de dez dias para essa consulta. 5. Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação, se não for o caso de citação eletrônica. A presente citação é acompanhada de SENHA para acesso ao processo digital, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open

27/06/2018, 12:38

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO FABREGA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70285289-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/10/2025 18:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70277605-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/10/2025 08:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1213/2025Data da Publicação: 01/10/2025

Juntada

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