Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002353-69.2018.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2005

Valor da Causa

R$ 114.261,34

Órgão julgador

03 Civel de Araras

Partes do Processo

CLAUDIO MALVINO FAVARETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO LUIS DOS SANTOS ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

13/03/2026, 14:33

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:06

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 09:31

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 09:52

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:36

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:29

Todas as movimentações(312)

Autos no Prazo

13/03/2026, 14:33

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:06

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:09

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:31

Despacho

•28/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 09:31

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 09:52

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:36

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 17:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:43

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP) Processo 0002353-69.2018.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudio Malvino Favaretto - Diante da publicação da Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que altera dispositivos da Resolução n.º 822/2023-CJF, e do comunicado 05/2025-EFEP de fls.1277/1281, que informa que foram acrescidos, nos arts. 8.º e 9.º, inciso X, a necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam. Dessa maneira, os formulários dos sistemas PrecWeb e PJe foram adequados para que essas informações sejam encaminhadas de forma segregada, permitindo a correta atualização dos precatórios, a partir de 03/04/2025 e requisições de pequeno valor, a partir de 01/04/2025. Assim sendo, deverão as partes providenciarem a apresentação dos cálculos de fls.1259/160 de acordo com as novas regras estabelecidas pela Resolução acima indicada, a fim de proceder ao(s) correto(s) requisitório(s).

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:34

Juntada de Ofício

30/04/2025, 13:31

Protocolo Juntado

16/04/2025, 20:01

Protocolo Juntado

16/04/2025, 20:01

Protocolo Juntado

16/04/2025, 20:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:38

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 19:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 19:50

Juntada de Ofício

18/02/2025, 19:49

Juntada de Ofício

18/02/2025, 19:49

Juntada de Ofício

18/02/2025, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 16:55

Juntada de Ofício

17/02/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 19:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:48

Ato ordinatório

22/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 09:04

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2024, 08:53

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:31

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:01

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 21:25

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:16

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:57

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:04

Ato ordinatório

08/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 16:35

Suspensão do Prazo

21/12/2022, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:14

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 12:38

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:33

Ato ordinatório

31/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 11:35

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:34

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 12:55

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 21:49

Juntada de Decisão

14/05/2021, 12:31

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 11:12

Expedição de Alvará.

07/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 12:11

Expedição de Alvará.

16/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 08:56

Ato ordinatório

25/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2021, 15:16

Mantida a Decisão Anterior

16/03/2021, 15:11

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:35

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 14:27

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2021, 09:17

Juntada de Ofício

08/02/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 06:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 09:03

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 11:27

Expedição de Ofício.

26/01/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2021, 12:56

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020, 15:23

Juntada de Ofício

25/11/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 06:41

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 10:40

Expedição de Alvará.

12/11/2020, 10:30

Expedição de Alvará.

12/11/2020, 10:30

Expedição de Alvará.

12/11/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 13:43

Expedido Alvará de Levantamento

05/11/2020, 17:54

Conclusos para despacho

28/10/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 14:51

Conclusos para despacho

28/09/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 09:33

Mantida a Decisão Anterior

09/09/2020, 09:23

Conclusos para despacho

04/09/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:37

Expedido Alvará de Levantamento

06/08/2020, 17:30

Conclusos para despacho

04/08/2020, 18:03

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 17:50

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 22:36

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 06:13

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 01:56

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 08:30

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 12:47

Juntada de Ofício

16/08/2019, 14:56

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 22:56

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 06:46

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 09:13

Mantida a Decisão Anterior

28/06/2019, 14:46

Conclusos para despacho

28/06/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 13:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 11:55

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2019, 16:50

Conclusos para despacho

26/04/2019, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.

26/04/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 10:32

Protocolo Juntado

19/03/2019, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 17:59

Ato ordinatório

11/03/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 10:32

Decisão

27/02/2019, 17:35

Conclusos para despacho

26/02/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2019, 17:21

Conclusos para despacho

13/02/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 20:02

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 11:00

Expedição de Alvará.

09/11/2018, 16:28

Expedição de Alvará.

09/11/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 16:25

Conclusos para despacho

08/11/2018, 11:48

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 02:56

Juntada de Ofício

12/09/2018, 16:25

Juntada de Ofício

12/09/2018, 16:24

Juntada de Ofício

12/09/2018, 16:24

Juntada de Decisão

10/08/2018, 17:24

Juntada de Decisão

10/08/2018, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 09:57

Mantida a Decisão Anterior

30/07/2018, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2018, 11:00

Conclusos para despacho

26/07/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2018, 10:48

Expedição de Carta.

16/07/2018, 15:23

Protocolo Juntado

16/07/2018, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2018, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2018, 00:02

Conclusos para despacho

05/07/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 10:18

Expedição de Carta.

28/06/2018, 16:37

Protocolo Juntado

28/06/2018, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 10:13

Proferido Despacho

27/06/2018, 11:59

Conclusos para decisão

26/06/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 10:00

Expedição de Carta.

06/06/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2018, 09:38

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2018, 16:52

Conclusos para despacho

29/05/2018, 15:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/05/2018, 23:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2018, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2018, 10:25

Expedição de Carta.

23/04/2018, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2018, 16:43

Conclusos para despacho

20/04/2018, 15:05

Início da Execução Juntado

20/04/2018, 14:06

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:55

Despacho

•09/01/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:47

Despacho

•13/09/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:00

Despacho

•15/01/2024, 16:39

Despacho

•23/03/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:03

Despacho

•18/10/2022, 15:23

Despacho

•06/07/2022, 12:38

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:31

Despacho

•28/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:55

Despacho

•09/01/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:47

Despacho

•13/09/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:00

Despacho

•15/01/2024, 16:39

Despacho

•23/03/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:03

Despacho

•18/10/2022, 15:23

Despacho

•06/07/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:33

Despacho

•11/04/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 15:16

Decisão

•16/03/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:17

Despacho

•22/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 15:22

Despacho

•05/11/2020, 17:54

Acórdão

•28/10/2020, 10:18

Acórdão

•28/10/2020, 10:18

Acórdão

•28/10/2020, 10:18

Acórdão

•28/10/2020, 10:18

Acórdão

•28/10/2020, 10:18

Acórdão

•28/10/2020, 10:18

Acórdão

•28/10/2020, 10:18

Acórdão

•28/10/2020, 10:18

Acórdão

•28/10/2020, 10:18

Despacho

•09/09/2020, 09:23

Despacho

•06/08/2020, 17:30

Decisão

•28/06/2019, 14:46

Despacho

•13/06/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 17:59

Despacho

•27/02/2019, 17:35

Despacho

•13/02/2019, 17:21

Despacho

•09/11/2018, 16:26

Decisão

•30/07/2018, 12:52

Despacho

•16/07/2018, 14:28

Despacho

•27/06/2018, 11:59

Despacho

•05/06/2018, 16:52

Despacho

•23/04/2018, 16:43