Execução de Título Extrajudicial 1006572-33.2024.8.26.0189 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006572-33.2024.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/05/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Caterina Lioi (OAB 370474/SP), Vanessa Carvalho Figueira Viana (OAB 454532/SP) Processo 1006572-33.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev - Exectdo: Luciano Nivaldo Tomaz - Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado para reconhecer a ocorrência da prescrição e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Sem prejuízo, expeça-se certão de honorários em favor da defensora dativa nomeada a fl. 57/58. Fica desde já determinado o cancelamento de eventuais restrições e constrições impostas ao patrimônio do executado em razão desta execução. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença Publicada e Registrada em Sistema Eletrônico. Intimem-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:40

Declarada Decadência ou Prescrição

30/04/2025, 12:18

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:26

Sentença

•30/04/2025, 12:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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