Execução de Título Extrajudicial 1011284-73.2019.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011284-73.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

12/05/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

11/05/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

11/05/2026, 04:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/05/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 21:40

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 12:53

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WCAS.26.70166299-4Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 23/04/2026 16:55

23/04/2026, 17:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70132306-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 11:38

31/03/2026, 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0556/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 01:12

Juntada

26/03/2026, 01:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0556/2026Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, a fim de obter a satisfação de seu crédito. Intime-se.Advogados(s): Osmar Vicente Bruno (OAB 114532/SP), José Pascoal Canavesi Junior (OAB 368634/SP), Juliana Botelho Garbellini (OAB 372045/SP), Alex Duboc Garbellini (OAB 435632/SP)

25/03/2026, 22:01

Decisão interlocutória - Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, a fim de obter a satisfação de seu crédito. Intime-se.

25/03/2026, 21:23

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 21:40

DECISÃO

•25/03/2026, 21:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1225/2025Teor do ato: Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço

24/09/2025, 17:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para even

24/09/2025, 16:49

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para event

14/05/2025, 23:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0983/2024Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fls. 215/6. Com efeito, o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil determina que devem ser adotadas todas as medidas necessárias à invasão patrimonial do devedor visando à satisfação do crédito (pesquisa e penhora de veículos, imóveis, dinheiro em espécie, aplicações financeiras, etc.) Não autoriza, a meu ver, medidas que não possuam como resultado prático a pesquisa e consequente restrição de bens pertencentes ao devedor. Deste modo, a suspensão da carteira de motorista, assim como o passaporte do executado, constitui flagrante violação ao ordenamento jurídico constitucional, uma vez que este não prevê a possibilidade de restrição ao direito constitucional de ir e vir como forma de constranger devedores ao pagamento de dívidas, exceto as decorrentes de alimentos. Entendo, assim que tal pretensão configura verdadeira imposição restritiva de direito com o objetivo de constranger o devedor, sendo, portanto, absolutamente ilegal e incompatível com o ordenamento jurídico. Neste sentido: Agravo de instrumento Ação de execução decorrente de contrato de prestação de serviços educacionais Indeferimento de pedido de suspensão da CNH e apreensão de passaporte Manutenção - Coercitividade que não assegura o cumprimento da obrigação ora discutida. O deferimento da suspensão da CNH do executado ou a apreensão de seu passaporte são medidas coercitivas que não asseguram o cumprimento da obrigação ora discutida. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal. Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2011281-26.2017.8.26.0000; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2017; Data de Registro: 05/05/2017). Por outro lado, o bloqueio de cartão de crédito da executada não possui perti

19/11/2024, 00:29

Decisão interlocutória - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 215/6. Com efeito, o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil determina que devem ser adotadas todas as medidas necessárias à invasão patrimonial do devedor visando à satisfação do crédito (pesquisa e penhora de veículos, imóveis, dinheiro em espécie, aplicações financeiras, etc.) Não autoriza, a meu ver, medidas que não possuam como resultado prático a pesquisa e consequente restrição de bens pertencentes ao devedor. Deste modo, a suspensão da carteira de motorista, assim como o passaporte do executado, constitui flagrante violação ao ordenamento jurídico constitucional, uma vez que este não prevê a possibilidade de restrição ao direito constitucional de ir e vir como forma de constranger devedores ao pagamento de dívidas, exceto as decorrentes de alimentos. Entendo, assim que tal pretensão configura verdadeira imposição restritiva de direito com o objetivo de constranger o devedor, sendo, portanto, absolutamente ilegal e incompatível com o ordenamento jurídico. Neste sentido: Agravo de instrumento Ação de execução decorrente de contrato de prestação de serviços educacionais Indeferimento de pedido de suspensão da CNH e apreensão de passaporte Manutenção - Coercitividade que não assegura o cumprimento da obrigação ora discutida. O deferimento da suspensão da CNH do executado ou a apreensão de seu passaporte são medidas coercitivas que não asseguram o cumprimento da obrigação ora discutida. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal. Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2011281-26.2017.8.26.0000; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2017; Data de Registro: 05/05/2017). Por outro lado, o bloqueio de cartão de crédito da executada não possui pertinência com a tentativa de localização de

18/11/2024, 23:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0790/2019Teor do ato: Vistos. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso os executados possuam cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos hono

29/08/2019, 11:39

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso os executados possuam cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios

29/08/2019, 10:55

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WCAS.26.70166299-4Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 23/04/2026 16:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70132306-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 11:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0556/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

Decisão interlocutória - Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, a fim de obter a satisfação de seu crédito. Intime-se.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(43)