Cumprimento de sentença 0010262-84.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Carlos Henrique Baldin (OAB 307236/SP) Processo 0010262-84.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nu Pagamentos S/A - Exectdo: Marcelo Augusto de Miranda - Vistos. Determino a exequente a correção do cadastro processual para retificação da parte autora, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, por se tratar de honorários de sucumbência. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Determino à parte exequente, beneficiária da Lei 15.109/2025, que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, a fim de que elas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, conforme Art.4º, IV, c.c. §13 da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Conjunto 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&amppagina=1). Oportunamente, o executado será intimado a pagar o valor da dívida principal, bem como a pagar 2% do valor do crédito satisfeito, cujos valores serão deduzidos da quantia depositado em juízo, na forma do item 11 do referido Comunicado, facultando-se ao executado que proceda ao recolhimento diretamente em guia DARE. Prazo: 15 dias. Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença. No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido. Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431. Int.

05/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:53

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

29/04/2025, 21:12

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 12:53

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:55

Decisão

•29/04/2025, 21:12