Procedimento Comum Cível 1020980-63.2017.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Camillo de Almeida Prado Costa

Partes do Processo

EXPEDITO GIMENES PENHA

CPF

Autor

IVETE CONCEICAO RODRIGUES CARMO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

MARIA HELENA NOVAES POLLONI

CPF

TERCEIRO

ELLEN ROSE ANDRADE BASTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE LEANDRO BARBOSA

OAB/SP 396248·CPF·Representa: Autor

FABIO NUNES ALBINO

OAB/SP 239036·CPF·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP 186884·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP 186884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EXPEDITO GIMENES PENHA

CPF

Autor

IVETE CONCEICAO RODRIGUES CARMO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

MARIA HELENA NOVAES POLLONI

CPF

TERCEIRO

ELLEN ROSE ANDRADE BASTOS

CPF

TERCEIRO

VALERIA JABUR MALUF MAVUCHIAN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

08/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2026, 14:37

Todas as movimentações(282)

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:50

Decisão

•09/03/2026, 16:32

09/03/2026, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

08/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de Alegações finais

03/02/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2025, 09:03

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:38

Juntada de Certidão

16/09/2025, 06:45

Expedição de Carta.

15/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 13:58

Conclusos para despacho

09/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 02:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Fabio Nunes Albino (OAB 239036/SP), Henrique Leandro Barbosa (OAB 396248/SP), Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/RS) Processo 1020980-63.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Expedito Gimenes Penha, Ivete Conceição Rodrigues Carmo - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Não obstante a certidão de folhas 506, o requerido manifestou-se às folhas 500/503 não tendo requerido a devolução do prazo, apenas impugnando o valor dos honorários periciais arbitrados. Pese, embora, as alegações do requerido, mantenho o valor dos honorários periciais em R$ 3.000,00, valor amplamente utilizado por este juízo, por entender que o valor atende aos principios da razoabilidade e proporcionalidade, haja vista tratar-se de analise de duas assinaturas ante o litisconsórcio ativo. No mais, no prazo de 15 dias, junte o requerido aos autos as faturas dos cartões de crédito consignado dos autores no desde a entrega do plástico. Int. Piracicaba, 28 de abril de 2025.

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 19:31

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

06/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 12:32

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 11:47

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 08:00

Expedição de Carta.

17/08/2022, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 19:05

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 13:39

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 01:26

Proferido Despacho

11/03/2022, 13:16

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2021, 13:25

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:59

Juntada de Ofício

23/11/2021, 16:46

Juntada de Ofício

23/11/2021, 16:46

Juntada de Ofício

18/11/2021, 09:56

Juntada de Ofício

09/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 02:08

Proferido Despacho

25/10/2021, 16:46

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 19:46

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 07:56

Proferido Despacho

04/10/2021, 13:05

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2021, 17:56

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 05:40

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 08:23

Decisão

24/09/2020, 11:39

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 18:11

Decisão

04/08/2020, 16:48

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 08:34

Ato ordinatório

04/05/2020, 16:08

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 18:27

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2019, 15:17

Conclusos para despacho

10/12/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 14:17

Ato ordinatório

02/10/2019, 11:28

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 01:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 12:20

Proferido Despacho

05/07/2019, 16:00

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2019, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 14:39

Proferido Despacho

10/01/2019, 13:49

Conclusos para despacho

10/01/2019, 12:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2018, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 14:19

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

05/12/2018, 11:29

Conclusos para decisão

27/11/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2018, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2018, 14:04

Conclusos para despacho

07/11/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 12:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2018, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 13:38

Julgada improcedente a ação

01/11/2018, 16:06

Conclusos para despacho

10/10/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 14:07

Ato ordinatório

20/09/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2018, 14:16

Decisão

14/09/2018, 14:30

Conclusos para despacho

27/07/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2018, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2018, 13:53

Ato ordinatório

21/03/2018, 10:03

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2018, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2018, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2018, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2017, 07:12

Expedição de Carta.

06/12/2017, 17:52

Decisão

04/12/2017, 16:07

Conclusos para decisão

04/12/2017, 15:37

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 16:19

Decisão

•10/02/2026, 17:14

Decisão

•29/01/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:24

Despacho

•11/08/2025, 13:58

Despacho

•08/07/2025, 11:54

Despacho

•04/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 21:50

Despacho

•28/04/2025, 17:17

Despacho

•05/03/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 21:21

Despacho

•14/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:56

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:50

Decisão

•09/03/2026, 16:32

Decisão

•10/02/2026, 17:14

Decisão

•29/01/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:24

Despacho

•11/08/2025, 13:58

Despacho

•08/07/2025, 11:54

Despacho

•04/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 21:50

Despacho

•28/04/2025, 17:17

Despacho

•05/03/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 21:21

Despacho

•14/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:56

Despacho

•04/09/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:06

Despacho

•11/10/2023, 15:50

Despacho

•16/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:11

Despacho

•01/12/2022, 11:47

Despacho

•08/08/2022, 19:05

Despacho

•29/07/2022, 17:21

Despacho

•20/07/2022, 13:39

Despacho

•11/03/2022, 13:16

Despacho

•24/11/2021, 13:25

Despacho

•25/10/2021, 16:46

Despacho

•04/10/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:52

Despacho

•04/05/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 12:21

Decisão

•24/09/2020, 11:39

Decisão

•04/08/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 16:48

Despacho

•10/12/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 11:28

Despacho

•05/07/2019, 16:00

Despacho

•10/01/2019, 13:49

Sentença

•05/12/2018, 11:29

Despacho

•07/11/2018, 14:04

Sentença

•01/11/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 10:07

Decisão

•14/09/2018, 14:30

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 09:55

Decisão

•04/12/2017, 16:07