Procedimento Comum Cível 1012060-61.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

ORLANDO LAIRTON CALDARI

CPF

Autor

DANIELA CRISTINA CALDARI

CPF

Autor

ROSA MARIA FERREIRA CALDARI

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

PALAZZO DI SPAGNA INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 331385·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ORLANDO LAIRTON CALDARI

CPF

Autor

DANIELA CRISTINA CALDARI

CPF

Autor

ROSA MARIA FERREIRA CALDARI

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

PALAZZO DI SPAGNA INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

EVANDRO HENRIQUE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2026, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

27/11/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:33

Expedição de Carta.

26/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:12

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

04/11/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:25

Todas as movimentações(116)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2026, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:16

Sentença

•04/11/2025, 09:45

Juntada de Certidão

27/11/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:33

Expedição de Carta.

26/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:12

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

04/11/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 04:51

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 07:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/09/2025, 06:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1012060-61.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orlando Lairton Caldari, Daniela Cristina Caldari, Rosa Maria Ferreira Caldari - Reqdo: M.R.V. Engenharia e Participações S/A - III DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a requerida ao pagamento em favor da parte autora do valor de R$ 13.310,72 (treze mil, trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), a título de indenização dos danos materiais, com correção monetária a partir de junho de 2023 (data base atribuída pelo períto), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Tendo em vista que parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P. I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:49

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2024, 22:49

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2023, 20:14

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 06:49

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 10:59

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:58

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 08:49

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 21:22

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/12/2022, 20:35

Conclusos para despacho

02/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2022, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2022, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2022, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 01:50

Expedição de Carta.

03/12/2021, 14:47

Expedição de Carta.

03/12/2021, 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/12/2021, 14:46

Conclusos para decisão

03/12/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 23:03

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

06/10/2021, 13:06

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 18:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial

05/07/2021, 20:00

Conclusos para decisão

05/07/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 10:34

Decisão

•05/09/2025, 06:30

Sentença

•28/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:25

Decisão

•08/07/2024, 22:49

Decisão

•29/07/2023, 20:14

Decisão

•07/06/2023, 06:49

Decisão

•08/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:34

Decisão

•06/03/2023, 08:49

Decisão

•19/01/2023, 21:22

Decisão

•31/12/2022, 20:35

Decisão

•06/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:59

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:16

Sentença

•04/11/2025, 09:45

Decisão

•05/09/2025, 06:30

Sentença

•28/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:25

Decisão

•08/07/2024, 22:49

Decisão

•29/07/2023, 20:14

Decisão

•07/06/2023, 06:49

Decisão

•08/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:34

Decisão

•06/03/2023, 08:49

Decisão

•19/01/2023, 21:22

Decisão

•31/12/2022, 20:35

Decisão

•06/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:59

Decisão

•03/12/2021, 14:46

Decisão

•06/10/2021, 13:06

Decisão

•05/07/2021, 20:00