Cumprimento de sentença 0053207-48.2009.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2009

Valor da Causa

R$ 176.268,34

Órgão julgador

07 Civel de Campinas

Partes do Processo

ANA CLAUDIA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

SILVIA HELENA ARAUJO

Reu

MARCELO FERREIRA DIAS

CPF

TERCEIRO

LEANDRO ROSS MATEO LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735·CPF·Representa: Autor

EUNICE DAMARIS ALVES PEREIRA

OAB/SP 130235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:38

Todas as movimentações(341)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:22

22/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:04

Penhora Deferida

15/01/2026, 11:39

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:18

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

18/11/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eunice Damaris Alves Pereira (OAB 130235/SP), Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), Helderson Rodrigues Messias (OAB 201027/SP) Processo 0053207-48.2009.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Alves Ferreira - Exectdo: Silvia Helena Araujo - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento, a depender do caso.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:21

Penhora Deferida

11/12/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:54

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 17:15

Juntada de Ofício

18/11/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:54

Juntada de Ofício

12/11/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 13:58

Juntada de Ofício

06/11/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 09:48

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

12/08/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 13:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 10:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/08/2023, 09:30

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/07/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão

09/05/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2022, 14:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2022, 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/07/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:10

Autos no Prazo

11/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:49

Autos no Prazo

23/03/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 10:33

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2022, 10:26

Decisão

22/03/2022, 10:25

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:28

Autos no Prazo

28/10/2021, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:15

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 05:21

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 10:10

Autos no Prazo

22/09/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2021, 13:29

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 16:48

Autos no Prazo

12/11/2020, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2020, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2020, 14:44

Suspensão do Prazo

15/06/2020, 23:06

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 09:11

Suspensão do Prazo

16/04/2020, 00:13

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

02/03/2020, 02:03

Autos no Prazo

27/02/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:45

Suspensão do Prazo

27/01/2020, 04:56

Autos no Prazo

16/01/2020, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2020, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2020, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2020, 10:09

Autos no Prazo

13/11/2019, 11:38

Expedição de Carta.

07/11/2019, 19:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 14:20

Autos no Prazo

03/10/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:57

Serventuário

12/07/2019, 17:08

Autos no Prazo

26/06/2019, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 10:58

Autos no Prazo

23/05/2019, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 12:16

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2019, 12:16

Decisão

17/05/2019, 16:51

Conclusos para decisão

16/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 13:39

Serventuário

17/01/2019, 15:21

Autos no Prazo

11/12/2018, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2018, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 11:06

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2018, 11:06

Penhora Deferida

29/11/2018, 08:35

Conclusos para decisão

28/11/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 17:46

Serventuário

01/08/2018, 17:55

Autos no Prazo

05/07/2018, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 17:40

Juntada de Ofício

29/06/2018, 17:36

Suspensão do Prazo

28/06/2018, 01:24

Serventuário

17/05/2018, 16:42

Autos no Prazo

09/03/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 11:22

Decisão

07/03/2018, 17:13

Conclusos para decisão

20/02/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 14:01

Autos no Prazo

23/08/2017, 18:31

Autos no Prazo

05/07/2017, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 14:19

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2017, 13:02

Decisão

29/06/2017, 11:16

Conclusos para decisão

28/06/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 12:54

Serventuário

27/03/2017, 16:45

Autos no Prazo

15/03/2017, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2017, 16:10

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2017, 11:29

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2017, 11:11

Decisão

13/03/2017, 09:00

Conclusos para decisão

09/12/2016, 12:42

Serventuário

27/09/2016, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 16:48

Serventuário

05/09/2016, 17:39

Autos no Prazo

12/08/2016, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2016, 12:52

Recebidos os Autos da Conclusão

01/08/2016, 10:59

Proferido Despacho

01/08/2016, 09:27

Conclusos para despacho

24/05/2016, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 14:13

Serventuário

06/05/2016, 18:20

Serventuário

06/05/2016, 17:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/05/2016, 17:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/04/2016, 10:45

Autos no Prazo

27/04/2016, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2016, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2016, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2016, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 10:31

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2015, 10:17

Proferido Despacho

30/11/2015, 10:12

Conclusos para despacho

26/10/2015, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 12:19

Autos no Prazo

07/08/2015, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2015, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2015, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2015, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2015, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 10:44

Proferido Despacho

01/04/2015, 12:31

Conclusos para despacho

26/03/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 13:02

Suspensão do Prazo

21/02/2015, 06:41

Autos no Prazo

12/12/2014, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2014, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2014, 12:24

Proferido Despacho

09/12/2014, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2014, 16:34

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2014, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2014, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2014, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2014, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2014, 11:37

Recebidos os Autos da Conclusão

07/05/2014, 15:32

Proferido Despacho

24/03/2014, 16:22

Mudança de Classe Processual

24/03/2014, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2014, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2014, 13:15

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2013, 16:21

Decisão

21/11/2013, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2013, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2013, 17:43

Recebidos os Autos da Conclusão

09/09/2013, 11:14

Proferido Despacho

02/09/2013, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2013, 00:00

Disponibilizado no DJE

28/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2013, 00:00

Expedição de Carta.

21/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

10/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

08/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

25/07/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2011, 17:47

Sentença Proferida

19/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

05/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

14/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/04/2010, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/03/2010, 00:00

Incidente Processual

25/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/03/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

01/02/2010, 00:00

Aguardando Digitação

15/01/2010, 00:00

Aguardando Digitação

15/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

17/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2009, 00:00

Recebimento de Carga

27/08/2009, 16:00

Carga à Vara Interna

26/08/2009, 18:40

Distribuído por sorteio

26/08/2009, 15:40

Decisão

•12/02/2026, 13:03

Decisão

•15/01/2026, 11:39

Decisão

•18/11/2025, 14:33

Decisão

•05/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:47

Decisão

•11/12/2024, 16:14

Decisão

•18/10/2024, 14:54

Decisão

•14/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:40

Decisão

•28/02/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:27

Decisão

•08/08/2023, 09:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:22

Decisão

•12/02/2026, 13:03

Decisão

•15/01/2026, 11:39

Decisão

•18/11/2025, 14:33

Decisão

•05/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:47

Decisão

•11/12/2024, 16:14

Decisão

•18/10/2024, 14:54

Decisão

•14/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:40

Decisão

•28/02/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:27

Decisão

•08/08/2023, 09:30

Decisão

•07/07/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:06