Execução de Título Extrajudicial 1015759-89.2023.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015759-89.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

24/04/2026, 09:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

16/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

15/04/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 15:52

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ CIV - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE

08/04/2026, 14:31

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - ENCAMINHA OS AUTOS PARA EXPEDIÇÃO DE MLE (AG. ANÁLISE DE CARTÓRIO URGENTE) - automática

24/03/2026, 15:15

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 5CIV Certidão - Decurso do PRAZO RECURSAL

24/03/2026, 15:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.26.70018283-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/01/2026 11:11

31/01/2026, 11:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0136/2026Data da Publicação: 28/01/2026

27/01/2026, 05:11

Juntada

27/01/2026, 05:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0136/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 161/163: Alega a executada, em suma, a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD, diante do caráter alimentar. Sem razão, porém. Conforme fls. 149/151, 152/154 e 155/157, foram bloqueados R$ 1.349,23 em 28/10/2025, R$ 3.450,42 em 3/11/2025 e R$ 500,00 em 5/11/2025. A autora apresentou holerites (fls. 164/170), mas não comprovou que os valores atingiram o salário, já que juntou extrato bancário parcial (fls. 171/173), anterior aos bloqueios, de uma conta no Banco Itaú, distinta daquela em que foram localizadas as quantias, no Banco do Brasil. Ademais, a proximidade temporal (28/10, 3/11 e 5/11) torna improvável que a ordem tenha atingido verbas salariais de meses diferentes. Lembro que era ônus da executada provar a impenhorabilidade e deste ônus ela não se desincumbiu. Pelo exposto, REJEITO o pedido de desbloqueio de valores. Aguarde-se por vinte dias úteis por eventual notícia de efeito suspensivo em agravo de instrumento que possa ser interposto contra esta decisão. Não sobrevindo esta notícia, a parte exequente deve apresentar o formulário para levantamento e a Serventia, em seguida, expedir mandado de levantamento eletrônico. 2. Requeira a parte exequente, em quinze (15) dias úteis, o que de direito para prosseguimento da execução.Advogados(s): Alexandre Longato (OAB 261986/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP)

26/01/2026, 15:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 161/163: Alega a executada, em suma, a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD, diante do caráter alimentar. Sem razão, porém. Conforme fls. 149/151, 152/154 e 155/157, foram bloqueados R$ 1.349,23 em 28/10/2025, R$ 3.450,42 em 3/11/2025 e R$ 500,00 em 5/11/2025. A autora apresentou holerites (fls. 164/170), mas não comprovou que os valores atingiram o salário, já que juntou extrato bancário parcial (fls. 171/173), anterior aos bloqueios, de uma conta no Banco Itaú, distinta daquela em que foram localizadas as quantias, no Banco do Brasil. Ademais, a proximidade temporal (28/10, 3/11 e 5/11) torna improvável que a ordem tenha atingido verbas salariais de meses diferentes. Lembro que era ônus da executada provar a impenhorabilidade e deste ônus ela não se desincumbiu. Pelo exposto, REJEITO o pedido de desbloqueio de valores. Aguarde-se por vinte dias úteis por eventual notícia de efeito suspensivo em agravo de instrumento que possa ser interposto contra esta decisão. Não sobrevindo esta notícia, a parte exequente deve apresentar o formulário para levantamento e a Serventia, em seguida, expedir mandado de levantamento eletrônico. 2. Requeira a parte exequente, em quinze (15) dias úteis, o que de direito para prosseguimento da execução.

26/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 16:22

DECISÃO

•26/01/2026, 14:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0654/2023Teor do ato: 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), passando a ter as seguintes alternativas: A) pagar o débito integralmente em três (03) dias corridos, contados da citação, incluindo honorários advocatícios de 5%, elevados a 10% caso não respeitado esse prazo; B) OU pagar o débito parceladamente, depositando em quinze (15) dias úteis, contados da citação, trinta por cento (30%) do valor da execução, quitando o restante em até mais seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e 10% de honorários advocatícios. Inadimplida alguma das parcelas, incide multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor; C) OU opor-se à execução, defender-se, por meio de embargos à execução, necessariamente por meio de advogado, em quinze (15) dias úteis contados da citação. Autorizo que cópia deste despacho sirva como mandado ou carta de citação. 2. Autorizo que cópia deste despacho, acompanhada de cópia da petição inicial, sirva como certidão para averbações do ajuizamento da execução (CPC, art. 828). 3. Não encontrada a parte a ser citada, ficam desde logo deferidas, independentemente de novo despacho, pesquisas de endereço pelo INFOJUD, SISBAJUD, INFOSEG, SERASA, CPFL e, sendo pessoa física, pelo SIEL, mediante requerimento da parte exequente, recolhendo os valores necessários a essas pesquisas 4. Não efetuado o pagamento voluntário, nem parcelado, ficam desde logo deferidos, independentemente de novos despachos, mediante requerimento da parte exequente, com os recolhimentos devidos se o caso, com cálculo atualizado, e enquanto o juízo não estiver garantido por penhora, pedidos de penhora on-line, bloqueio de transferência de veículos pelo RENAJUD, pesquisa de bens pelo INFOJUD e CENSEC, negativação pelo SERASAJUD, expedição de ofício ao SPC/SCPC para negativação e inclusão no CNIB. A pesquisa pela ARISP deve ser feita diretamente pela parte exequente. 5. Esta citação é acompanhada de senh

14/08/2023, 06:02

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), passando a ter as seguintes alternativas: A) pagar o débito integralmente em três (03) dias corridos, contados da citação, incluindo honorários advocatícios de 5%, elevados a 10% caso não respeitado esse prazo; B) OU pagar o débito parceladamente, depositando em quinze (15) dias úteis, contados da citação, trinta por cento (30%) do valor da execução, quitando o restante em até mais seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e 10% de honorários advocatícios. Inadimplida alguma das parcelas, incide multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor; C) OU opor-se à execução, defender-se, por meio de embargos à execução, necessariamente por meio de advogado, em quinze (15) dias úteis contados da citação. Autorizo que cópia deste despacho sirva como mandado ou carta de citação. 2. Autorizo que cópia deste despacho, acompanhada de cópia da petição inicial, sirva como certidão para averbações do ajuizamento da execução (CPC, art. 828). 3. Não encontrada a parte a ser citada, ficam desde logo deferidas, independentemente de novo despacho, pesquisas de endereço pelo INFOJUD, SISBAJUD, INFOSEG, SERASA, CPFL e, sendo pessoa física, pelo SIEL, mediante requerimento da parte exequente, recolhendo os valores necessários a essas pesquisas 4. Não efetuado o pagamento voluntário, nem parcelado, ficam desde logo deferidos, independentemente de novos despachos, mediante requerimento da parte exequente, com os recolhimentos devidos se o caso, com cálculo atualizado, e enquanto o juízo não estiver garantido por penhora, pedidos de penhora on-line, bloqueio de transferência de veículos pelo RENAJUD, pesquisa de bens pelo INFOJUD e CENSEC, negativação pelo SERASAJUD, expedição de ofício ao SPC/SCPC para negativação e inclusão no CNIB. A pesquisa pela ARISP deve ser feita diretamente pela parte exequente. 5. Esta citação é acompanhada de senha para acesso aos a

11/08/2023, 16:43

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