Cumprimento de sentença 0006531-98.2009.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.447,21

Órgão julgador

05 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

LANO DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

EDILMA CAETANO PABOA ME

CNPJ

Reu

EDILMA CAETANO PABOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DONEGATI

OAB/SP 153851·CPF·Representa: Autor

CAMILO CHIOQUETTE ALVES

OAB/SP 342161·CPF·Representa: Autor

MARIA PAULA CALDERAN

OAB/SP 258232·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSA RASERA FIGUEIREDO

OAB/SP 170489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 15:53

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:52

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:52

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:52

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:50

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 15:08

Juntada de Ofício

07/05/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:01

Todas as movimentações(412)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 15:53

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:52

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:52

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:08

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:50

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 15:08

Juntada de Ofício

07/05/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:01

Juntada de Ofício

06/05/2026, 13:00

Juntada de Ofício

06/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 11:16

Juntada de Ofício

06/05/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 16:35

Juntada de Ofício

04/05/2026, 16:34

Juntada de Ofício

04/05/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:20

Juntada de Ofício

29/04/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 13:08

Juntada de Ofício

29/04/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 12:22

Juntada de Ofício

24/04/2026, 12:21

Juntada de Ofício

24/04/2026, 12:20

Juntada de Ofício

24/04/2026, 12:19

Juntada de Ofício

24/04/2026, 12:19

Juntada de Ofício

24/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 11:32

Juntada de Ofício

24/04/2026, 11:31

Juntada de Ofício

24/04/2026, 11:31

Juntada de Ofício

22/04/2026, 11:14

Juntada de Ofício

22/04/2026, 11:12

Juntada de Ofício

22/04/2026, 11:12

Juntada de Ofício

22/04/2026, 11:11

Juntada de Ofício

22/04/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 17:22

Juntada de Ofício

17/04/2026, 17:21

Juntada de Ofício

17/04/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 16:33

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:28

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:28

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 13:22

Juntada de Ofício

15/04/2026, 13:18

Juntada de Ofício

15/04/2026, 13:18

Juntada de Ofício

15/04/2026, 13:18

Juntada de Ofício

15/04/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:18

Decisão Determinação

26/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 15:52

Juntada de Ofício

18/03/2026, 14:30

Juntada de Ofício

18/03/2026, 14:30

Juntada de Ofício

18/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 15:46

Juntada de Ofício

16/03/2026, 15:45

Juntada de Ofício

16/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 11:13

Juntada de Ofício

02/03/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 12:49

Juntada de Ofício

27/02/2026, 11:58

Juntada de Ofício

27/02/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 13:13

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:27

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:56

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 00:18

Autos no Prazo

05/09/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 21:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 20:19

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Donegati (OAB 153851/SP), Maria Rosa Rasera Figueiredo (OAB 170489/SP), Maria Paula Calderan (OAB 258232/SP), Camilo Chioquette Alves (OAB 342161/SP) Processo 0006531-98.2009.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lano da Amazonia Ltda - Exectdo: Edilma Caetano Paboa Me, Edilma Caetano Paboa - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0006532-83.2009.8.26.0451, em que figuram como partes Lano da Amazonia Ltda contra Edilma Caetano Paboa Me e outro, da 1ª Vara Cível local, até o limite do débito que importa em R$ 29.786,11, atualizado até abril/2025, servindo este despacho como termo de penhora e ofício a ser encaminhado pela parte interessada para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nestes autos em quinze (15) dias úteis. Fica a parte executada intimada por este despacho, na pessoa de seu advogado, da penhora no rosto dos autos (caso não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo a parte exequente recolher a despesa postal em cinco (05) dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade).

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 12:08

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

01/04/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

01/04/2025, 10:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 15:46

Arquivado Provisoriamente

03/08/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Advogado

23/06/2022, 15:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/06/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/06/2022, 09:10

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

17/11/2021, 15:44

Arquivado Provisoriamente

03/03/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 16:13

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2020, 13:24

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:01

Juntada de Ofício

09/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2019, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2019, 13:26

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2019, 17:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/11/2019, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2019, 15:06

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2019, 15:40

Juntada de Carta precatória

27/08/2019, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2019, 13:50

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:13

Conclusos para despacho

14/08/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2019, 10:30

Expedição de Carta precatória.

16/05/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 15:45

Decisão

15/03/2019, 15:00

Conclusos para despacho

29/01/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2018, 15:43

Conclusos para despacho

18/10/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2018, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2018, 15:30

Conclusos para despacho

24/08/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 18:04

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2018, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 18:03

Ato ordinatório

10/08/2018, 17:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

26/06/2018, 11:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2018 04:35:22, 5ª Vara Cível.

04/06/2018, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2018, 15:51

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2018 04:15:00, 5ª Vara Cível.

14/05/2018, 17:56

Conclusos para despacho

11/05/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 17:06

Juntada de Carta precatória

26/04/2018, 14:47

Juntada de Carta precatória

11/04/2018, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2018, 13:49

Conclusos para despacho

15/03/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 10:30

Recebidos os Autos do Advogado

12/12/2017, 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/11/2017, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2017, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2017, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2017, 10:15

Expedição de Carta precatória.

07/11/2017, 10:12

Expedição de Carta.

07/11/2017, 10:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/10/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2017, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2017, 14:27

Conclusos para despacho

19/07/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 11:00

Ato ordinatório

18/04/2017, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 11:28

Processo Desarquivado Sem Reabertura

18/04/2017, 11:27

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento em Cartório

17/04/2015, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2015, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2015, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2015, 16:02

Conclusos para despacho

24/03/2015, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2015, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2015, 13:50

Ato ordinatório

26/01/2015, 10:35

Expedição de Carta precatória.

26/01/2015, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2014, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2014, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2014, 18:35

Conclusos para despacho

28/10/2014, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2014, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2014, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2014, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2014, 14:47

Juntada de Carta precatória

09/09/2014, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2014, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2014, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2014, 15:37

Conclusos para despacho

27/06/2014, 10:34

Expedição de Certidão.

27/06/2014, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2014, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2014, 14:42

Ato ordinatório

29/04/2014, 09:49

Expedição de Carta precatória.

29/04/2014, 09:48

Expedição de Carta precatória.

27/04/2014, 09:50

Expedição de Certidão.

27/04/2014, 09:02

Expedição de Certidão.

27/04/2014, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2014, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2014, 14:26

Conclusos para despacho

26/03/2014, 14:20

Expedição de Certidão.

26/03/2014, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2014, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2014, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2014, 16:27

Juntada de Outros documentos

13/01/2014, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 18:39

Mudança de Classe Processual

19/12/2013, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2013, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2013, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2013, 14:58

Conclusos para despacho

30/10/2013, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2013, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2013, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2013, 16:31

Conclusos para despacho

03/09/2013, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2013, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/04/2013, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

05/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2013, 17:27

Data da Publicação SIDAP

31/01/2013, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

25/01/2013, 00:00

Sentença Proferida

22/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

21/08/2012, 00:00

Aguardando Expedição

23/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

30/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação de Edital

30/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

28/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

07/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2012, 00:00

Arquivo Provisório

02/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

14/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/12/2011, 00:00

Aguardando Expedição

24/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

05/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2011, 00:00

Aguardando Retirada de Ofício

14/02/2011, 00:00

Aguardando Expedição

31/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

26/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/11/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

12/08/2010, 00:00

Aguardando Expedição

11/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

30/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/07/2010, 00:00

Aguardando Expedição

20/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

01/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2010, 00:00

Arquivo Provisório

27/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

07/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

11/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

05/03/2010, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

24/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

03/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2009, 00:00

Aguardando Expedição

30/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2009, 00:00

Aguardando Provocação

18/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

24/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

21/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

27/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

25/08/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

01/07/2009, 00:00

Aguardando Expedição

30/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

15/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/06/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

15/04/2009, 00:00

Aguardando Expedição

13/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

16/03/2009, 13:28

Conclusos para despacho

16/03/2009, 00:00

Carga à Vara Interna

14/03/2009, 17:39

Distribuído por sorteio

13/03/2009, 16:28

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:22

Decisão

•26/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:13

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:22

Decisão

•26/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:49

Decisão

•19/02/2026, 13:13

Despacho

•04/09/2025, 11:24

Despacho

•06/08/2025, 20:19

Despacho

•29/04/2025, 13:00

Despacho

•04/04/2025, 12:08