Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001759-33.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Civel de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Civel de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

EMMANUEL CLETO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES

OAB/SP 273983·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MAILKUT DOS SANTOS NUNES

OAB/SP 317162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:11

Incidente Processual Instaurado

11/08/2025, 09:27

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 05:04

Incidente Processual Instaurado

02/06/2025, 12:35

Incidente Processual Instaurado

02/06/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB 273983/SP), Luciana Mailkut dos Santos Nunes (OAB 317162/SP) Processo 0001759-33.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emmanuel Cleto da Silva - Ante a concordância do INSS, homologo os cálculos do exequente. Não havendo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta decisão, dispensada a certidão de trânsito. Providencie o exequente, em trinta (30) dias úteis, o peticionamento próprio para instauração do incidente de expedição de precatório ou RPV. Apresentado esse peticionamento, arquivem-se estes autos definitivamente, para prosseguimento no apenso.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:18

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:11

Incidente Processual Instaurado

11/08/2025, 09:27

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 05:04

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 09:49

Despacho

•11/03/2025, 11:03

Incidente Processual Instaurado

02/06/2025, 12:35

Incidente Processual Instaurado

02/06/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB 273983/SP), Luciana Mailkut dos Santos Nunes (OAB 317162/SP) Processo 0001759-33.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emmanuel Cleto da Silva - Ante a concordância do INSS, homologo os cálculos do exequente. Não havendo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta decisão, dispensada a certidão de trânsito. Providencie o exequente, em trinta (30) dias úteis, o peticionamento próprio para instauração do incidente de expedição de precatório ou RPV. Apresentado esse peticionamento, arquivem-se estes autos definitivamente, para prosseguimento no apenso.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

09/04/2025, 19:58

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:29

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2025, 16:07