Procedimento Comum Cível 1002562-96.2025.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002562-96.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2026, 07:34

Expedição de Carta.

24/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/03/2026, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2025, 09:01

Juntada de Certidão

18/11/2025, 19:08

Expedição de Carta.

14/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/10/2025, 15:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/10/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

25/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antônio Belmiro de Souza (OAB 29874/MS) Processo 1002562-96.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caroline Tripichi dos Santos de Oliveira - O cabimento de gratuidade é restrito, em tese, àqueles cuja renda familiar não suplanta três salários-mínimos, valor utilizado pela Defensoria Pública do Estado para concessão de assessoria jurídica, que por sua vez serve de baliza para concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça. A autora comprovou ter renda superior a três salários-mínimos, conforme demonstrativos de pagamento e salário de fls. 179. Além disso, não juntou todos os documentos determinados no item 3 da decisão de fls. 70/72. Assim, indefiro a gratuidade solicitada. Deverá, em quinze dias úteis, recolher a taxa judiciária e despesa para citação, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:26

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:34

—

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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