Embargos à Execução 1007807-88.2025.8.26.0451 - TJSP

Embargos à Execução 1007807-88.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO POLIZEL. Justiça gratuita: Deferida.

17/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PIRACIC01A07CIV -> TJSP

15/04/2026, 15:52

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 15:47

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WPAA.26.70054422-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 17/03/2026 12:03

17/03/2026, 12:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0340/2026Data da Publicação: 04/03/2026

03/03/2026, 07:05

Juntada

03/03/2026, 07:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0340/2026Teor do ato: À vista do(s) recurso(s) interposto(s), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil, e, ficando, ainda, ciente a parte apelante que, nos termos do §3º artigo 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, deverá providenciar o recolhimento do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) contrária(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) contrarrazões, devendo o(a) i. patrono, ao tempo do envio da petição via sistema de "Peticionamento Eletrônico" classificar corretamente a petição como "Contrarrazões de Apelação" (código 8024) ou "Contrarrazões" (código 9049), ato que favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Após o prazo, com ou sem resposta, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de estilo.Advogados(s): Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG), Stefany Marie Pereira (OAB 438505/SP)

02/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - À vista do(s) recurso(s) interposto(s), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil, e, ficando, ainda, ciente a parte apelante que, nos termos do §3º artigo 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, deverá providenciar o recolhimento do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) contrária(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) contrarrazões, devendo o(a) i. patrono, ao tempo do envio da petição via sistema de "Peticionamento Eletrônico" classificar corretamente a petição como "Contrarrazões de Apelação" (código 8024) ou "Contrarrazões" (código 9049), ato que favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Após o prazo, com ou sem resposta, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de estilo.

02/03/2026, 14:24

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WPAA.26.70037742-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 25/02/2026 15:36

25/02/2026, 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0163/2026Data da Publicação: 02/02/2026

30/01/2026, 01:43

Juntada

30/01/2026, 01:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0163/2026Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração e os rejeito, vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. Pretende a embargante, em verdade, a revisão da decisão proferida, objetivo que não se coaduna com a estreita finalidade dos embargos de declaração, constituindo meio processual inadequado para rediscussão do mérito. No caso em tela, a embargante sustenta a existência de erro de fato e omissão na análise de comprovantes de pagamento que estariam acostados em processo distinto, qual seja, a execução principal sob o nº 1002555-75.2023.8.26.0451. Ocorre que, tratando-se os embargos à execução de ação autônoma, incumbe às partes a regular instrução do feito com os documentos necessários à prova de suas alegações, nos termos do art. 434 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a decisão embargada foi proferida com base no livre convencimento motivado deste Juízo, formado a partir da análise do conjunto probatório regularmente produzido nos presentes autos, o qual se mostrou suficiente e coerente para o deslinde da controvérsia. Portanto, não há que se falar em omissão do julgador por não realizar buscas de ofício em autos diversos para suprir a desídia instrutória da parte. Dessa forma, ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, é o caso de rejeição do recurso, devendo o interessado, ante a irresignação, utilizar a via recursal adequada para eventual revisão da sentença. Int.Advogados(s): Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG), Stefany Marie Pereira (OAB 438505/SP)

29/01/2026, 17:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recebo os embargos de declaração e os rejeito, vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. Pretende a embargante, em verdade, a revisão da decisão proferida, objetivo que não se coaduna com a estreita finalidade dos embargos de declaração, constituindo meio processual inadequado para rediscussão do mérito. No caso em tela, a embargante sustenta a existência de erro de fato e omissão na análise de comprovantes de pagamento que estariam acostados em processo distinto, qual seja, a execução principal sob o nº 1002555-75.2023.8.26.0451. Ocorre que, tratando-se os embargos à execução de ação autônoma, incumbe às partes a regular instrução do feito com os documentos necessários à prova de suas alegações, nos termos do art. 434 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a decisão embargada foi proferida com base no livre convencimento motivado deste Juízo, formado a partir da análise do conjunto probatório regularmente produzido nos presentes autos, o qual se mostrou suficiente e coerente para o deslinde da controvérsia. Portanto, não há que se falar em omissão do julgador por não realizar buscas de ofício em autos diversos para suprir a desídia instrutória da parte. Dessa forma, ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, é o caso de rejeição do recurso, devendo o interessado, ante a irresignação, utilizar a via recursal adequada para eventual revisão da sentença. Int.

29/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:24

DECISÃO

•29/01/2026, 17:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1180/2025Teor do ato: Vistos. JOÃO PAULO POLIZEL, devidamente qualificado, opôs os presentes embargos à execução em face de PARQUE FLORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., alegando, em síntese, que os valores executados não correspondem aos efetivamente devidos, com cobranças indevidas, juros abusivos e ausência de memória de cálculo detalhada; que falta ao título liquidez, certeza e exigibilidade; que a confissão de dívida foi assinada sob pressão e sem assistência jurídica adequada; a ilegitimidade de parte exequente quanto ao contrato de financiamento; ausência de comprovação da prestação de serviços efetivos. Impugnou de forma genérica os valores cobrados, aduzindo que a planilha de débitos não seria idônea e careceria de lastro. Requereu a gratuidade da justiça e a extinção da execução. Apresentou documentos (fls. 4/96). A gratuidade processual foi deferida e os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (fl. 97). Intimado, o embargado apresentou a impugnação de fls. 102/107. Impugnou a concessão do benefício de gratuidade de justiça. Informou que a execução está lastreada em título executivo extrajudicial válido, com apresentação de planilha de débito discriminada e atualizada, demonstrando o valor inadimplido com clareza e base contratual. Arguiu a falta de elementos probatórios no que se refere ao suposto vício de consentimento que ensejaria a invalidade do termo de confissão da dívida, aabusividade dos encargos e a ausência de detalhamento da cobrança. Ainda, informou que não está executando o contrato de financiamento bancário, mas sim o saldo remanescente da operação, conforme previsto e confessado expressamente no Termo de Confissão de Dívida, sendo legítima a cobrança pela embargada, titular do crédito confessado. Manifestação do embargante sobre a impugnação (fls. 117/119). Em especificação de provas, as partes postularam o julgamento antecipado da lide (fls. 123 e 125). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECID

07/10/2025, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido - Vistos. JOÃO PAULO POLIZEL, devidamente qualificado, opôs os presentes embargos à execução em face de PARQUE FLORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., alegando, em síntese, que os valores executados não correspondem aos efetivamente devidos, com cobranças indevidas, juros abusivos e ausência de memória de cálculo detalhada; que falta ao título liquidez, certeza e exigibilidade; que a confissão de dívida foi assinada sob pressão e sem assistência jurídica adequada; a ilegitimidade de parte exequente quanto ao contrato de financiamento; ausência de comprovação da prestação de serviços efetivos. Impugnou de forma genérica os valores cobrados, aduzindo que a planilha de débitos não seria idônea e careceria de lastro. Requereu a gratuidade da justiça e a extinção da execução. Apresentou documentos (fls. 4/96). A gratuidade processual foi deferida e os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (fl. 97). Intimado, o embargado apresentou a impugnação de fls. 102/107. Impugnou a concessão do benefício de gratuidade de justiça. Informou que a execução está lastreada em título executivo extrajudicial válido, com apresentação de planilha de débito discriminada e atualizada, demonstrando o valor inadimplido com clareza e base contratual. Arguiu a falta de elementos probatórios no que se refere ao suposto vício de consentimento que ensejaria a invalidade do termo de confissão da dívida, aabusividade dos encargos e a ausência de detalhamento da cobrança. Ainda, informou que não está executando o contrato de financiamento bancário, mas sim o saldo remanescente da operação, conforme previsto e confessado expressamente no Termo de Confissão de Dívida, sendo legítima a cobrança pela embargada, titular do crédito confessado. Manifestação do embargante sobre a impugnação (fls. 117/119). Em especificação de provas, as partes postularam o julgamento antecipado da lide (fls. 123 e 125). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julga

07/10/2025, 10:44

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO POLIZEL. Justiça gratuita: Deferida.

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PIRACIC01A07CIV -> TJSP

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WPAA.26.70054422-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 17/03/2026 12:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0340/2026Data da Publicação: 04/03/2026

Juntada

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WPAA.26.70037742-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 25/02/2026 15:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0163/2026Data da Publicação: 02/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(48)

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