Ação Penal - Procedimento Sumário 0000794-44.2017.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Capivari

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS MESSIAS BONIFACIO

Reu

ROSINEIDE DA MOTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRCIO PIRES DA FONSECA

OAB/SP 119192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia Eletrônica Enviada

29/04/2026, 14:22

Guia Eletrônica Rejeitada

24/04/2026, 13:37

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 07:51

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 07:51

Guia Eletrônica Enviada

18/03/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:46

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

05/09/2025, 13:22

Todas as movimentações(263)

Guia Eletrônica Enviada

29/04/2026, 14:22

Guia Eletrônica Rejeitada

24/04/2026, 13:37

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 07:51

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 07:51

Guia Eletrônica Enviada

18/03/2026, 14:19

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 17:12

Despacho

•04/09/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:46

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

05/09/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 16:15

Juntada de Mandado

18/08/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 18:59

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 19:26

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/05/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lucas Messias Bonifacio - Intimação - ADV: Marcio Pires da Fonseca (OAB 119192/SP) Processo 0000794-44.2017.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o réu LUCAS MESSIAS BONIFÁCIO, pela prática do delito previsto no artigo 129, §9, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Comunique-se à vítima, informando-a da presente condenação, nos termos do art. 201, §2º, do CPP. Deixo de fixar indenização mínima, vez que ausente pedido nesse sentido. Após o trânsito em julgado, OFICIE-SE: a) ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD); b) ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para os fins do disposto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) expeça-se guia de execução definitiva, encaminhando-a ao juízo competente; e d) arquive-se. P. I. C.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

03/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais

26/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/12/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 10:47

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 16:28

Juntada de Mandado

06/11/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:45

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 01:30:00, 1ª Vara.

12/06/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:39

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:33

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:49

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:17

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 17:18

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2023, 13:39

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/07/2022, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:39

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 14:01

Juntada de Certidão

13/04/2022, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

13/04/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/07/2021, 15:13

Decisão

13/04/2021, 19:35

Conclusos para decisão

13/04/2021, 15:43

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 13:57

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 13:39

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 23:33

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:11

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 02:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 15:06

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 14:50

Decisão

08/04/2020, 19:58

Conclusos para decisão

08/04/2020, 17:35

Conclusos para despacho

08/04/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 14:47

Realizado Cálculo

07/04/2020, 14:45

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 04:48

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

14/02/2020, 17:51

Conclusos para decisão

14/02/2020, 11:47

Conclusos para despacho

13/02/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:58

Decisão

15/10/2019, 18:07

Conclusos para despacho

15/10/2019, 17:23

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2019, 14:42

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 10:35

Decisão

04/07/2019, 13:26

Conclusos para despacho

03/07/2019, 18:53

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 15:17

Decisão

15/05/2019, 18:16

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:21

Conclusos para despacho

06/05/2019, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 16:48

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

29/03/2019, 13:38

Decisão

13/03/2019, 17:23

Conclusos para despacho

13/03/2019, 13:22

Conclusos para despacho

07/02/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2019, 15:05

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 14:01

Decisão

20/09/2018, 18:10

Conclusos para despacho

20/09/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2018, 16:04

Juntada de Mandado

14/09/2018, 16:04

Juntada de Certidão

04/09/2018, 12:14

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 15:43

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 15:35

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 15:34

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 14:34

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 14:13

Mudança de Classe Processual

17/08/2018, 14:11

Recebida a denúncia

14/05/2018, 13:18

Conclusos para decisão

14/05/2018, 12:59

Juntada de Petição de Denúncia

15/04/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

12/04/2018, 15:53

Juntada de Certidão

12/04/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:50

Juntada de Ofício

12/04/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:46

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

12/04/2018, 15:37

Processo Digitalizado

12/04/2018, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2018, 15:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/04/2018, 12:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/04/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Distrito Policial

03/04/2018, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

22/01/2018, 10:14

Concedida a Dilação de Prazo

19/12/2017, 12:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2017, 13:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/12/2017, 12:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/12/2017, 15:49

Recebidos os Autos do Distrito Policial

01/12/2017, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

04/09/2017, 17:11

Proferido Despacho

30/08/2017, 12:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2017, 16:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/08/2017, 13:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/07/2017, 14:43

Recebidos os Autos do Distrito Policial

25/07/2017, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

18/05/2017, 13:34

Proferido Despacho

10/05/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2017, 17:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/05/2017, 12:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/04/2017, 17:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

19/04/2017, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/04/2017, 14:22

Processo Materializado

19/04/2017, 12:56

Distribuído por sorteio

19/04/2017, 12:55

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:02

Despacho

•12/05/2025, 19:26

Sentença

•03/05/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:19

Despacho

•28/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:27

Decisão

•11/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:57

Despacho

•26/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:17

Despacho

•30/11/2023, 10:58

Todos os documentos(39)

Despacho

•11/12/2025, 17:12

Despacho

•04/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:02

Despacho

•12/05/2025, 19:26

Sentença

•03/05/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:19

Despacho

•28/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:27

Decisão

•11/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:57

Despacho

•26/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:17

Despacho

•30/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:49

Despacho

•12/09/2023, 11:01

Despacho

•28/06/2023, 17:18

Despacho

•28/03/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:57

Despacho

•30/05/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 15:13

Despacho

•13/04/2021, 19:35

Decisão

•08/04/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 14:47

Decisão

•14/02/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 13:17

Despacho

•15/10/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 14:43

Despacho

•04/07/2019, 13:26

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 15:17

Despacho

•15/05/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 16:48

Despacho

•13/03/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 15:05

Despacho

•20/09/2018, 18:10

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 16:05

Decisão

•14/05/2018, 13:18

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 15:53