Procedimento Comum Cível 1015944-42.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Campinas

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Central de Ajuda

ALEXANDRE BATISTA MIRANDA

CPF

Autor

LILIAN LISBOA AGUIAR

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Autor

CICERO BORGES PIMENTA

CPF

Reu

ADRIANA DUPAS THEOPHILO

CPF

Reu

MERIAN BATISTA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOCILENE OLIVEIRA MENDES

OAB/SP 421365·CPF·Representa: Autor

JOANE SILVA FERREIRA

OAB/SP 394957·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUIZ CARLOS GRIPPI

OAB/SP 262552·CPF·Representa: Réu

RONALDO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 283135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALEXANDRE BATISTA MIRANDA

CPF

Autor

LILIAN LISBOA AGUIAR

CPF

Autor

CICERO BORGES PIMENTA

CPF

Reu

ADRIANA DUPAS THEOPHILO

CPF

Reu

MERIAN BATISTA PINHEIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/11/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

23/09/2025, 23:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2025, 06:15

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:08

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/09/2025, 09:51

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:51

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14/11/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

23/09/2025, 23:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2025, 06:15

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:08

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/09/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

15/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

14/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Grippi (OAB 262552/SP), Ronaldo dos Santos Dotto (OAB 283135/SP), Jocilene Oliveira Mendes (OAB 421365/SP) Processo 1015944-42.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Batista Miranda, Lilian Lisboa Aguilar - Reqdo: Cicero Borges Pimenta, Adriana Dupas Theophilo - Vistos. 1. Fls.304/310: Recebo como aditamento da inicial. 2. No derradeiro prazo suplementar de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, os autores deverão emendar a inicial para atender corretamente o item 1.4. de fls.285/287 e: 2.1. Incluir Paulo Lot e cônjuge, na condição de confrontantes, devendo os autores fornecer o necessário (qualificação do cônjuge e endereço) para citação; 2.2. Esclarecer e incluir os confrontantes, proprietários do lote 02 da quadra 45, tendo em vista o constante no Av. 08 da matrícula nº 28.945/3ºCRI-Campinas. 3. Anote-se a inclusão de Merian Batista Pinheiro (fl.305) no polo passivo da demanda e do Município de Campinas (fls. 305) na condição de confrontante do imóvel usucapiendo. Após o cumprimento do item 2 inclusive, citem-se. 4. Defiro o prazo de 15 dias para que os autores cumpram o item 1.5 de fl. 286, ocasião em que já foi esclarecido por que as certidões de fls. 163 e 167 não atendem à determinação do Juízo. 5. Não apresentada pelo réu-reconvinte a documentação comprobatória da alegada hipossuficiência financeira, no prazo assinalado, indefiro os benefícios da gratuidade judiciária.Intime-se o réu-reconvinte para que, no prazo de cinco dias, providencie o recolhimento das custas iniciais pertinentes à reconvenção, sob pena de não recebimento do pedido. Int.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

21/11/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 19:50

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2023, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:34

Decisão Determinação

13/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 06:27

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 10:21

Desapensado do processo

15/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 20:37

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2022, 08:49

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 08:47

Protocolo Juntado

01/09/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2022, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2022, 21:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 06:01

Expedição de Carta.

04/07/2022, 10:07

Expedição de Carta.

04/07/2022, 10:07

Expedição de Carta.

04/07/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2022, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:07

Expedição de Carta.

26/05/2022, 17:25

Expedição de Carta.

26/05/2022, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 17:25

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:18

Mudança de Magistrado

26/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 09:56

Protocolo Juntado

25/04/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 18:21

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2021, 13:45

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2021, 08:21

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2021, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2021, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 08:06

Expedição de Carta.

18/10/2021, 16:35

Expedição de Carta.

18/10/2021, 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/10/2021, 14:39

Conclusos para despacho

23/07/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:38

Apensado ao processo

25/06/2021, 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2021, 14:46

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:44

Distribuído por dependência

22/04/2021, 21:05

Sentença

•15/09/2025, 15:52

Decisão

•02/05/2025, 16:23

Decisão

•14/11/2024, 19:50

Decisão

•13/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:22

Despacho

•27/03/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:03

Despacho

•26/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:58

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:51

Sentença

•15/09/2025, 15:52

Decisão

•02/05/2025, 16:23

Decisão

•14/11/2024, 19:50

Decisão

•13/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:22

Despacho

•27/03/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:03

Despacho

•26/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:58

Despacho

•18/04/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:45

Despacho

•14/12/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:32

Despacho

•18/10/2021, 14:39

Despacho

•25/06/2021, 14:46