Execução de Título Extrajudicial 1011515-32.2021.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011515-32.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição Juntada

20/05/2025, 15:06

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

06/05/2025, 13:56

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1011515-32.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Em face da inexistência de bens penhoráveis, não obstante as diversas diligências já realizadas, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 01 ano, com a remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, III e §1º, do Código de Processo Civil. FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921, sem manifestação (sem que seja localizada a parte executada ou que sejam encontrados bens penhoráveis), a prescrição voltará a correr, tendo como seu marco inicial: a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou bens penhoráveis, nos termos do §4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Acrescento que, depois de ouvidas as partes, que deverão ser intimadas a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, o Juiz poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º e decretar a extinção do processo (§5º, art. 921, novo CPC). Por fim, no caso dos autos, nota-se que, durante diversos anos, inúmeras medidas judiciais foram adotadas, sem êxito, inclusive com a tentativa de penhora em diversos meios, sem sucesso até o momento, como sobredito. De outra banda, em conformidade com o Manual de Práticas Cartorárias do E. TJSP, para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar futura penhora e excussão), concedo, de ofício, alvará judicial. Por este alvará judicial, fica a parte exequente acima qualificada autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans em relação à existência de bens e ativos em nome da parte executada acima qualificado. Fica a parte exequente autorizada a instruí-lo com a memória de cálculo. Este alvará judicial é válido por cinco anos ou até o decurso do prazo prescricional. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como alvará judicial (cumprindo à parte interessada a sua impressão via e-SAJ e apresentação aos destinatários, quando das pesquisas que realizar). Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ofício/alvará deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.

Remetido ao DJE

05/05/2025, 00:02

Processo Suspenso por 1 ano

04/05/2025, 22:59

Conclusos para Despacho

04/05/2025, 22:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:02

Petição Juntada

01/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:04

Remetido ao DJE

11/04/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 14:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

10/04/2025, 12:05

Mandado Expedido

01/04/2025, 10:13

Documentos

Decisão

•04/05/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:37

—

Petição Juntada

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Processo Suspenso por 1 ano

Conclusos para Despacho

Suspensão do Prazo

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

Mandado Expedido

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