Execução de Título Extrajudicial 1002332-89.2025.8.26.0019 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002332-89.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/07/2025, 11:58

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 01:33

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Angeli Valente (OAB 232043/SP) Processo 1002332-89.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Riomar Pescados e Frutos do Mar Ltda - Vistos. Fls 50/52: Os documentos juntados as fls. 58/66 comprovam a decretação da falência da executada Mediterrâneo Empório e Pescados Ltda. Portanto, a tramitação do processo contra a falida não tem mais sentido, posto que os bens passíveis de constrição estão submetidos ao juízo falimentar, nos termos do art. 99, inciso VI da Lei 11.101/2005, segundo o qual a sentença que decretar a falência proibirá a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido. Além disso, o art. 108 dispõe que o administrador judicial arrecadará os bens no local onde se encontrem, e o § 3º refere à transferência para a massa do produto dos bens penhorados e apreendidos de qualquer forma. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto (art. 485, VI do CPC), devendo a credora habilitar seu crédito na falência, se já não o fez. Sem condenação em verba de sucumbência, uma vez que o fato novo, superveniente, que ensejou a extinção em relação à executada não foi causado pelas partes. Inviável, portanto, atribuir a uma delas a responsabilidade pele necessidade de provimento jurisdicional. P.I.C., e oportunamente, arquivem-se.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:04

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

04/05/2025, 20:59

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 09:00

Conclusos para despacho

21/04/2025, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/04/2025, 08:31

Juntada de Ofício

21/04/2025, 08:30

Documentos

Sentença

•04/05/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 08:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Conclusos para despacho

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(41)