Execução de Título Extrajudicial 1013196-26.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.742,99

Órgão julgador

02 Civel de Americana

Partes do Processo

COSTA COMERCIO IMP. EXP. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

MEDITERRANEO EMPORIO E PESCADOS EIRELI

CNPJ

Reu

VICENTE ANTUNES NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO HAND

OAB/SP 162141·CPF·Representa: Autor

MATEUS SILVA RIBEIRO

OAB/SP 410915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos

20/01/2026, 12:52

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:43

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:32

Todas as movimentações(58)

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos

20/01/2026, 12:52

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:43

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:32

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:50

Apensado ao processo

15/05/2025, 16:32

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

06/05/2025, 20:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP) Processo 1013196-26.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Costa Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda. - Vistos. Os documentos juntados as fls. 72/80 comprovam a decretação da falência da executada Mediterraneo Empório e Pescados Ltda. Portanto, a tramitação do processo contra a falida não tem mais sentido, posto que os bens passíveis de constrição estão submetidos ao juízo falimentar, nos termos do art. 99, inciso VI da Lei 11.101/2005, segundo o qual a sentença que decretar a falência proibirá a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido. Além disso, o art. 108 dispõe que o administrador judicial arrecadará os bens no local onde se encontrem, e o § 3º refere à transferência para a massa do produto dos bens penhorados e apreendidos de qualquer forma. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto (art. 485, VI do CPC), devendo a credora habilitar seu crédito na falência, se já não o fez. Sem condenação em verba de sucumbência, uma vez que o fato novo, superveniente, que ensejou a extinção em relação à executada não foi causado pelas partes. Inviável, portanto, atribuir a uma delas a responsabilidade pele necessidade de provimento jurisdicional. Proceda ainda a serventia o desbloqueio dos valores a fls 62/63. P.I.C., e oportunamente, arquivem-se.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:04

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

04/05/2025, 20:59

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 09:00

Conclusos para despacho

21/04/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/04/2025, 08:23

Juntada de Ofício

21/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:59

Bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 05:07

Juntada de Certidão

07/10/2024, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:54

Expedição de Carta.

04/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/10/2024, 09:18

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:32

Determinada a Emenda à Inicial

26/09/2024, 09:26

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 09:40

Decisão

•04/07/2025, 15:35

Sentença

•04/05/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:01

Decisão

•04/02/2025, 11:12

Decisão

•04/10/2024, 09:18

Decisão

•26/09/2024, 09:26