Arrolamento Comum 1002547-96.2024.8.26.0020 - TJSP

Arrolamento Comum 1002547-96.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vera Lucia Silva Costa Bahia (OAB 123118/SP) Processo 1002547-96.2024.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Invtante: Rodrigo Cury Domiciano, Tabata Cury Domiciano - Vistos. Uma vez cumpridas as providências pertinentes aos autos, homologo, por sentença, a partilha de fls.168/175 processada nestes autos do inventário dos bens deixados por M. M. C. B., com a atribuição dos bens inventariados na forma ali ajustada, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, inclusive à Fazenda Pública. Uma vez ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. O Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme Provimento nº 31/2013, autorizando-se o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo, podendo a autenticação prevista no art. 54 das NCGJ ser substituída pela feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos originais. O formal e carta também poderão ser expedidos pelo respectivo cartório judicial, após os recolhimentos, das taxas devidas, consoante provimento CSM n.º 2.195/2014. Defiro a expedição dos alvarás requeridos, se o caso. Transitada em julgado, após o prazo de dez dias e na falta destas providências, arquivem-se o autos, independentemente de nova intimação. Custas e despesas processuais na forma da lei, ressalva a gratuidade de justiça. Uma vez que a(s) parte(s) interessada é beneficiária da gratuidade de justiça, concedida a fls.21, incide o artigo 98, §1º, IX, do CPC, segundo o qual: "Os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido." P.R.I. São Paulo, na data da assinatura digital no sistema.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:19

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

02/05/2025, 21:09

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:08

Documentos

Sentença

•02/05/2025, 21:09

Decisão

•21/02/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vera Lucia Silva Costa Bahia (OAB 123118/SP) Processo 1002547-96.2024.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Invtante: Rodrigo Cury Domiciano, Tabata Cury Domiciano - Vistos. Uma vez cumpridas as providências pertinentes aos autos, homologo, por sentença, a partilha de fls.168/175 processada nestes autos do inventário dos bens deixados por M. M. C. B., com a atribuição dos bens inventariados na forma ali ajustada, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, inclusive à Fazenda Pública. Uma vez ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. O Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme Provimento nº 31/2013, autorizando-se o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo, podendo a autenticação prevista no art. 54 das NCGJ ser substituída pela feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos originais. O formal e carta também poderão ser expedidos pelo respectivo cartório judicial, após os recolhimentos, das taxas devidas, consoante provimento CSM n.º 2.195/2014. Defiro a expedição dos alvarás requeridos, se o caso. Transitada em julgado, após o prazo de dez dias e na falta destas providências, arquivem-se o autos, independentemente de nova intimação. Custas e despesas processuais na forma da lei, ressalva a gratuidade de justiça. Uma vez que a(s) parte(s) interessada é beneficiária da gratuidade de justiça, concedida a fls.21, incide o artigo 98, §1º, IX, do CPC, segundo o qual: "Os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido." P.R.I. São Paulo, na data da assinatura digital no sistema.

06/05/2025, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(54)