Usucapião 1000545-79.2016.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 266.443,90

Órgão julgador

02 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

VALDEMIR PROENCA DA SILVA

CPF

Autor

FILOMENA DE LOURDES MACHADO RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO LOCAL

Reu

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suporte

Central de Ajuda

N. DINIZ & CIA LTDA

CNPJ

Reu

EDSON FELTRIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMILIA CORREIA PAES

OAB/SP 333936·CPF·Representa: Autor

RICARDO GALANTE ANDREETTA

OAB/SP 126155·CPF·Representa: Réu

DIEGO HERNANDES MOREIRA

OAB/SP 317086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

VALDEMIR PROENCA DA SILVA

CPF

Autor

FILOMENA DE LOURDES MACHADO RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO LOCAL

Reu

N. DINIZ & CIA LTDA

CNPJ

Reu

EDSON FELTRIN

CPF

TERCEIRO

MARIA VILMA REIS

TERCEIRO

JONY HERBERT LUIZ BROTTO

CPF

TERCEIRO

AMELIA SACHETTO FELTRIN

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS FELTRIN

CPF

TERCEIRO

SONIA MARIA FAE FELTRIN

TERCEIRO

JOSMAR MARTINHO FELTRIN

CPF

TERCEIRO

AVANTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

VITORIA AMADIO FELTRIN

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM PIRACICABA/SP

TERCEIRO

RITA DE CASSIA FELTRIN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:48

Todas as movimentações(271)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:26

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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24/04/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

31/10/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 11:39

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Galante Andreetta (OAB 126155/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Diego Hernandes Moreira (OAB 317086/SP), Emilia Correia Paes (OAB 333936/SP) Processo 1000545-79.2016.8.26.0394 - Usucapião - Reqte: Valdemir Proença da Silva - Reqdo: N. Diniz & Cia Ltda - Vista às partes, no prazo legal, acerca da manifestação do Oficial de Registro de Imóveis juntada às fls. 439/440.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2025, 09:12

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 07:00

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:29

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:29

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:29

Expedição de Carta.

12/04/2024, 10:05

Expedição de Carta.

12/04/2024, 10:05

Expedição de Carta.

12/04/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 21:38

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 13:16

Juntada de Ofício

16/11/2023, 12:57

Juntada de Ofício

16/11/2023, 12:57

Juntada de Ofício

16/11/2023, 12:57

Juntada de Ofício

16/11/2023, 12:57

Juntada de Ofício

16/11/2023, 12:57

Juntada de Ofício

16/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

28/04/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 21:37

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 09:23

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2022, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 22:37

Juntada de Mandado

04/05/2022, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2022, 15:57

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:39

Conclusos para despacho

01/04/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 09:15

Proferido Despacho

15/02/2022, 07:48

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 12:26

Juntada de Ofício

04/01/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2021, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 16:50

Expedição de Carta precatória.

19/01/2021, 10:48

Expedição de Carta precatória.

19/01/2021, 10:48

Expedição de Carta precatória.

19/01/2021, 10:48

Expedição de Carta precatória.

19/01/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 10:29

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2020, 11:08

Juntada de Ofício

14/07/2020, 11:07

Juntada de Ofício

14/07/2020, 11:06

Juntada de Ofício

07/07/2020, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2020, 16:58

Bloqueio/penhora on line

21/04/2020, 17:26

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:59

Conclusos para despacho

31/03/2020, 18:11

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2020, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2019, 17:33

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 16:38

Juntada de Certidão

17/04/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 17:10

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2019, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2019, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2019, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2019, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2019, 17:54

Juntada de Mandado

15/02/2019, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2019, 17:53

Juntada de Mandado

15/02/2019, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2019, 15:07

Expedição de Carta precatória.

01/02/2019, 11:44

Expedição de Carta precatória.

01/02/2019, 11:44

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 11:05

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 11:05

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 11:05

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 11:05

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 11:05

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2018, 11:52

Conclusos para decisão

16/10/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 15:23

Juntada de Certidão

03/07/2018, 15:13

Juntada de Certidão

03/07/2018, 15:13

Juntada de Certidão

03/07/2018, 15:13

Juntada de Ofício

03/07/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 14:54

Conclusos para decisão

14/06/2018, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 12:23

Conclusos para despacho

11/06/2018, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2018, 11:59

Expedição de Ofício.

08/06/2018, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 11:33

Proferido Despacho

15/05/2018, 10:49

Conclusos para despacho

14/05/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2018, 22:26

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 16:36

Suspensão do Prazo

24/02/2018, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 21:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2017, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2017, 14:47

Juntada de Ofício

27/11/2017, 14:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 12:36

Expedição de Ofício.

05/09/2017, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2017, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2017, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2017, 13:00

Proferido Despacho

03/03/2017, 19:02

Conclusos para despacho

17/02/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2017, 13:26

Proferido Despacho

11/01/2017, 13:39

Conclusos para despacho

07/12/2016, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2016, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2016, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016, 13:52

Conclusos para despacho

01/11/2016, 11:19

Ato ordinatório

01/11/2016, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2016, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2016, 11:34

Conclusos para despacho

04/10/2016, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2016, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 08:21

Ato ordinatório

19/09/2016, 17:49

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2016, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2016, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2016, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2016, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2016, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2016, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2016, 07:21

Expedição de Mandado.

11/07/2016, 11:12

Expedição de Mandado.

11/07/2016, 11:12

Expedição de Mandado.

11/07/2016, 11:12

Expedição de Carta.

11/07/2016, 10:50

Expedição de Carta.

11/07/2016, 10:50

Expedição de Carta.

11/07/2016, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2016, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2016, 14:04

Proferido Despacho

19/04/2016, 18:14

Conclusos para despacho

18/04/2016, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2016, 08:38

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 08:29

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2016, 18:58

Distribuído por sorteio

15/03/2016, 15:58

Decisão

•29/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 14:46

Decisão

•22/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:43

Despacho

•29/02/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:16

Despacho

•07/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:11

Despacho

•31/10/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:23

Despacho

•30/04/2022, 15:57

Despacho

•15/02/2022, 07:48

Todos os documentos(35)

Despacho

•24/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:26

Decisão

•29/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 14:46

Decisão

•22/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:43

Despacho

•29/02/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:16

Despacho

•07/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:11

Despacho

•31/10/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:23

Despacho

•30/04/2022, 15:57

Despacho

•15/02/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 16:58

Despacho

•21/04/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 15:07

Despacho

•12/11/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 11:59

Despacho

•15/05/2018, 10:49

Ato Ordinatório

•27/11/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 12:38

Despacho

•03/03/2017, 19:02

Despacho

•11/01/2017, 13:39

Ato Ordinatório

•01/11/2016, 11:18

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 17:49

Despacho

•19/04/2016, 18:14

Ato Ordinatório

•17/03/2016, 18:58