Procedimento Comum Cível 1002301-06.2025.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002301-06.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 16:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70013347-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/03/2026 23:14

14/03/2026, 23:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0536/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 01:21

Juntada

13/03/2026, 01:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0536/2026Teor do ato: Nota de cartório : Recolha o apelante Custas de preparo na forma da lei.Advogados(s): Aline Augusto Astolfi (OAB 390084/SP), Natasha Thais Almeida Limeira (OAB 528913/SP)

12/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nota de cartório : Recolha o apelante Custas de preparo na forma da lei.

12/03/2026, 14:51

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WPLA.26.70011311-3Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 05/03/2026 16:36

05/03/2026, 17:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0349/2026Data da Publicação: 20/02/2026

19/02/2026, 06:59

Juntada

19/02/2026, 06:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0349/2026Teor do ato: Apresentada apelação, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazões (art. 1.010, § 1º, CPC). Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, observadas as formalidades legais.Advogados(s): Aline Augusto Astolfi (OAB 390084/SP), Natasha Thais Almeida Limeira (OAB 528913/SP)

18/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Apresentada apelação, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazões (art. 1.010, § 1º, CPC). Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, observadas as formalidades legais.

18/02/2026, 13:48

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WPLA.26.70006757-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 10/02/2026 22:36

10/02/2026, 22:45

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2026, 16:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0020/2026Data da Publicação: 09/01/2026

08/01/2026, 05:26

Juntada

08/01/2026, 05:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 13:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0871/2025Teor do ato: Vistos. Providencie o requerido a regularização de sua representação processual, juntando procuração devidamente assinada. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa).

18/07/2025, 20:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providencie o requerido a regularização de sua representação processual, juntando procuração devidamente assinada. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa).

18/07/2025, 19:05

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70013347-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/03/2026 23:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0536/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0536/2026Teor do ato: Nota de cartório : Recolha o apelante Custas de preparo na forma da lei.Advogados(s): Aline Augusto Astolfi (OAB 390084/SP), Natasha Thais Almeida Limeira (OAB 528913/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nota de cartório : Recolha o apelante Custas de preparo na forma da lei.

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WPLA.26.70011311-3Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 05/03/2026 16:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0349/2026Data da Publicação: 20/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Apresentada apelação, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazões (art. 1.010, § 1º, CPC). Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, observadas as formalidades legais.

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WPLA.26.70006757-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 10/02/2026 22:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0020/2026Data da Publicação: 09/01/2026

Juntada

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