Procedimento Comum Cível 1003981-71.2024.8.26.0004 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003981-71.2024.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 13:58

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WNSO.26.70065273-1Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 16/04/2026 18:29

16/04/2026, 18:32

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

31/03/2026, 15:19

Juntada de mandado

31/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0479/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 00:39

Juntada

23/03/2026, 00:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0479/2026Teor do ato: Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Anotado. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA.Advogados(s): Evanilde Silva Lima Batista de Moraes (OAB 113777/SP), Larissa Nogueirol Vieira (OAB 164209/SP), Piraci Ubiratan de Oliveira Junior (OAB 200270/SP)

20/03/2026, 16:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Anotado. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA.

20/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:26

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WNSO.26.70045271-6Tipo da Petição: ContestaçãoData: 17/03/2026 18:23

17/03/2026, 18:31

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

23/01/2026, 22:07

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

21/01/2026, 22:07

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 020.2025/024695-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2026 Local: Oficial de justiça - José Eduardo Pereira de Franco

28/11/2025, 14:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - COM ATO - EXPEÇA-SE MANDADO, CONFORME JÁ DEFERIDO - Ñ PUBLICÁVEL

01/09/2025, 15:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNSO.25.70151603-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/07/2025 15:04

23/07/2025, 15:19

Documentos

DECISÃO

•20/03/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0150/2024Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, noto que este juízo é incompetente para apreciar a presente demanda. Malgrado as partes tenham eleito este Foro Regional da Lapa para apreciar as questões atinentes ao contrato objeto dos autos, saliento que a cláusula de eleição de foro não pode definir o juízo regional, podendo, apenas, eleger a comarca. Nesse sentido é o entendimento do nosso E.T.J.: "Conflito de competência. Ação de dissolução parcial de sociedade empresária Ltda. com pedido de apuração de haveres. Declínio de ofício da competência, determinando a redistribuição do feito ao Foro de domicílio dos réus, onde o MM. Juízo ao qual distribuída a ação suscitou o presente conflito. Cláusula de eleição do foro central da comarca de São Paulo. Invalidade. Possibilidade de convenção das partes quanto à comarca, mas não quanto aos Foros Central e Regionais, divisão territorial presente na Comarca da Capital. Art. 111 CPC. Precedentes. Impossibilidade de fixação de competência do Juízo Suscitante, domicílio dos réus. Competência relativa que não pode ser reconhecida de ofício. Súmula 33 do C. Superior Tribunal de Justiça. Conflito procedente para declarar a competência do MM. Juízo suscitado, da 34ª Vara Cível da Capital. (TJ/SP, Conflito de Competência nº 0038663-96.2015.8.26.0000, Câmara Especial, Relatora: Des. Lídia Conceição, julgado em 1/2/2016). Desta feita, pela cláusula de eleição de Foro, não há que se falar em competência deste Juízo. Assim, nota-se que o endereço de domicilio da parte ré abrange a competência do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó. Desta feita, não vislumbro razão para a presente ação prosseguir neste juízo. Assim, ante a incompetência deste juízo para julgar a presente demanda, e tendo em vista o domicílio do requerido, devem os autos ser remetidos a uma das varas cíveis do Forum Regional de Nossa Senhora do Ó. Intime-se.Advogados(s): Piraci Ubiratan de Oliveira Junior (OAB 200270/SP)

12/03/2024, 00:27

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