Procedimento Comum Cível 1002461-47.2019.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Araras

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SILVA VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIS CLAUDIO FERREIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SOLANGE PEDRO SANTO

OAB/SP 193917·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES TEODORO

OAB/SP 333185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:06

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:52

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:30

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 18:00

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:45

Juntada de Certidão

04/06/2025, 08:01

Expedição de Carta.

03/06/2025, 15:15

Juntada de Ofício

02/06/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:31

Juntada de Ofício

30/05/2025, 10:25

Juntada de Ofício

30/05/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:47

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 09:35

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 09:35

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Pedro Santo (OAB 193917/SP), Anderson Alves Teodoro (OAB 333185/SP) Processo 1002461-47.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Silva Vieira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1) Diante do pagamento integral do valor principal e dos honorários sucumbenciais, conforme extratos de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor de fls. 762/763, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor do requerente e de sua patrona. Intime-se o requerente para indicar se os beneficiários são isentos do imposto de renda - conforme COMUNICADO CG Nº 744/2023 (Processo Digital nº 2019/00192372). Tendo em vista o advento do Comunicado Conjunto nº 915/2019 e Comunicado CG nº 257/2020, consigno a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS-Formulário de MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico pelos advogados. 2) Considerando o regular depósito do montante principal, expeça-se intimação via correio (AR) destinada ao Sr. Antonio Carlos Silva Vieira para que tome ciência do depósito do valor de R$ 78.845,29 (setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos). 3) Sem prejuízo, manifeste-se a parte requerente sobre a eventual existência de valores a serem sanados pelo requerido, no prazo de 10 dias, salientando desde já que eventual inércia será interpretado como concordância tácita e o feito extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/05/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:02

Juntada de Ofício

26/03/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:38

Protocolo Juntado

19/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 17:07

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

15/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:22

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 07:52

Conclusos para despacho

31/08/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

31/08/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

27/01/2022, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

26/01/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2022, 20:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/01/2022, 12:05

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 22:14

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 11:32

Julgada Procedente a Ação

03/12/2021, 11:31

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 06:41

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2021, 05:31

Protocolo Juntado

30/06/2021, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 19:39

Decisão

25/06/2021, 22:57

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:51

Suspensão do Prazo

26/03/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:53

Ato ordinatório

02/03/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 02:10

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 18:54

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 23:12

Decisão

08/02/2021, 21:51

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

24/01/2021, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 03:34

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 14:26

Ato ordinatório

13/01/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 23:55

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 03:14

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:03

Ato ordinatório

19/11/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 05:27

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 02:57

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:26

Ato ordinatório

15/07/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 09:13

Decisão

08/07/2020, 08:12

Conclusos para despacho

07/07/2020, 21:44

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 22:08

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 01:57

Decisão

31/03/2020, 01:14

Conclusos para despacho

27/03/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 19:36

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 11:17

Decisão

07/02/2020, 18:52

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:26

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 10:23

Decisão

11/12/2019, 23:51

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 18:56

Ato ordinatório

01/10/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 19:37

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 21:58

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 09:57

Decisão de Saneamento do Processo

03/09/2019, 09:21

Conclusos para despacho

31/07/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 10:17

Decisão

10/06/2019, 08:25

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2019, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2019, 23:53

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2019, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 23:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

25/04/2019, 23:42

Conclusos para despacho

25/04/2019, 18:55

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:51

Decisão

•04/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:38

Decisão

•27/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:36

Decisão

•17/09/2024, 07:52

Acórdão (Digitalizado)

•31/08/2024, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•31/08/2024, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•31/08/2024, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•31/08/2024, 11:27

Todos os documentos(128)

Decisão

•05/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:51

Decisão

•04/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:38

Decisão

•27/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:36

Decisão

•17/09/2024, 07:52

Acórdão (Digitalizado)

•31/08/2024, 11:27

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•31/08/2024, 11:27

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•31/08/2024, 11:26

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•31/08/2024, 11:26

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•31/08/2024, 11:26

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•31/08/2024, 11:26

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•31/08/2024, 11:26

Acórdão (Digitalizado)

•31/08/2024, 11:26

Acórdão (Digitalizado)

•31/08/2024, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•31/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 20:19

Sentença

•03/12/2021, 11:31

Decisão

•25/06/2021, 22:57

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:53

Decisão

•08/02/2021, 21:51

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 15:26

Decisão

•08/07/2020, 08:12

Decisão

•31/03/2020, 01:14

Decisão

•07/02/2020, 18:52

Decisão

•11/12/2019, 23:51

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 18:55

Decisão

•03/09/2019, 09:21

Decisão

•10/06/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 23:53

Decisão

•25/04/2019, 23:42