Procedimento Comum Cível 1002461-47.2019.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/04/2019
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Órgão julgador
02 Civel de Araras
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS SILVA VIEIRA
CPF
017.***.***-89
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF
280.***.***-90
Mostrar
TERCEIRO
LUIS CLAUDIO FERREIRA SILVA
CPF
123.***.***-99
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
SOLANGE PEDRO SANTO
OAB/SP 193917
·
CPF
292.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDERSON ALVES TEODORO
OAB/SP 333185
·
CPF
277.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 11:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.
30/10/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 06:33
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 15:50
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/08/2025, 15:50
Conclusos para despacho
04/08/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 13:06
Ver todas as movimentações (236)
Todas as movimentações
(236)
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 11:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.
30/10/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 06:33
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 15:50
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/08/2025, 15:50
Conclusos para despacho
04/08/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025, 09:31
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 09:30
Expedição de Alvará.
31/07/2025, 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025, 18:00
Suspensão do Prazo
01/07/2025, 04:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 15:45
Juntada de Certidão
04/06/2025, 08:01
Expedição de Carta.
03/06/2025, 15:15
Juntada de Ofício
02/06/2025, 14:31
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 11:45
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 10:31
Juntada de Ofício
30/05/2025, 10:25
Juntada de Ofício
30/05/2025, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025, 09:51
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 09:50
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 09:47
Expedição de Alvará.
29/05/2025, 09:35
Expedição de Alvará.
29/05/2025, 09:35
Suspensão do Prazo
23/05/2025, 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Pedro Santo (OAB 193917/SP), Anderson Alves Teodoro (OAB 333185/SP) Processo 1002461-47.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Silva Vieira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1) Diante do pagamento integral do valor principal e dos honorários sucumbenciais, conforme extratos de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor de fls. 762/763, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor do requerente e de sua patrona. Intime-se o requerente para indicar se os beneficiários são isentos do imposto de renda - conforme COMUNICADO CG Nº 744/2023 (Processo Digital nº 2019/00192372). Tendo em vista o advento do Comunicado Conjunto nº 915/2019 e Comunicado CG nº 257/2020, consigno a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS-Formulário de MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico pelos advogados. 2) Considerando o regular depósito do montante principal, expeça-se intimação via correio (AR) destinada ao Sr. Antonio Carlos Silva Vieira para que tome ciência do depósito do valor de R$ 78.845,29 (setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos). 3) Sem prejuízo, manifeste-se a parte requerente sobre a eventual existência de valores a serem sanados pelo requerido, no prazo de 10 dias, salientando desde já que eventual inércia será interpretado como concordância tácita e o feito extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Intime-se.
06/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
04/05/2025, 09:25
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/05/2025, 09:24
Juntada de Outros documentos
01/05/2025, 09:11
Conclusos para despacho
29/04/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
30/03/2025, 06:43
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 12:03
Ato ordinatório
26/03/2025, 12:02
Juntada de Ofício
26/03/2025, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 01:57
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 06:35
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:38
Ato ordinatório
19/03/2025, 16:38
Protocolo Juntado
19/03/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 22:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:32
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 17:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/02/2025, 17:07
Conclusos para despacho
20/02/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
15/02/2025, 14:46
Ato ordinatório
15/02/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 18:35
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 06:35
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 22:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:47
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 16:22
Ato ordinatório
27/01/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025, 16:36
Juntada de Outros documentos
21/01/2025, 16:30
Juntada de Outros documentos
21/01/2025, 16:30
Juntada de Outros documentos
08/11/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
28/09/2024, 06:32
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 07:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/09/2024, 07:52
Conclusos para despacho
31/08/2024, 11:30
Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal
31/08/2024, 11:27
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:25
Juntada de Outros documentos
31/08/2024, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
27/01/2022, 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino
26/01/2022, 18:49
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 18:41
Juntada de Petição de Contra-razões
26/01/2022, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022, 00:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2022, 20:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2022, 12:05
Suspensão do Prazo
14/12/2021, 22:14
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 06:33
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021, 12:04
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 11:32
Julgada Procedente a Ação
03/12/2021, 11:31
Conclusos para despacho
15/09/2021, 11:31
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 11:31
Expedição de Certidão.
09/07/2021, 06:41
Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2021, 05:31
Protocolo Juntado
30/06/2021, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021, 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021, 02:00
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 19:39
Decisão
25/06/2021, 22:57
Conclusos para despacho
27/04/2021, 16:52
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 16:51
Suspensão do Prazo
26/03/2021, 23:08
Expedição de Certidão.
13/03/2021, 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021, 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021, 01:34
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 11:53
Ato ordinatório
02/03/2021, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021, 18:03
Expedição de Certidão.
20/02/2021, 06:39
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021, 02:10
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 18:54
Juntada de Outros documentos
09/02/2021, 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021, 23:12
Decisão
08/02/2021, 21:51
Conclusos para despacho
05/02/2021, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
24/01/2021, 06:35
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021, 05:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021, 03:34
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 14:26
Ato ordinatório
13/01/2021, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020, 23:55
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 06:39
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020, 03:14
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 13:03
Ato ordinatório
19/11/2020, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020, 05:27
Juntada de Outros documentos
12/11/2020, 15:20
Expedição de Certidão.
26/07/2020, 06:34
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020, 01:35
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020, 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020, 02:57
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 15:26
Ato ordinatório
15/07/2020, 15:26
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020, 20:21
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020, 09:13
Decisão
08/07/2020, 08:12
Conclusos para despacho
07/07/2020, 21:44
Suspensão do Prazo
07/06/2020, 07:08
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2020, 22:08
Expedição de Certidão.
01/04/2020, 01:57
Decisão
31/03/2020, 01:14
Conclusos para despacho
27/03/2020, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020, 19:36
Juntada de Outros documentos
14/02/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
14/02/2020, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020, 11:17
Decisão
07/02/2020, 18:52
Conclusos para despacho
06/02/2020, 12:26
Suspensão do Prazo
26/01/2020, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019, 10:40
Expedição de Certidão.
12/12/2019, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019, 10:23
Decisão
11/12/2019, 23:51
Conclusos para despacho
26/11/2019, 14:59
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 14:58
Expedição de Certidão.
12/10/2019, 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019, 10:17
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 18:56
Ato ordinatório
01/10/2019, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 19:37
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 21:58
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 14:32
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019, 09:57
Decisão de Saneamento do Processo
03/09/2019, 09:21
Conclusos para despacho
31/07/2019, 16:51
Expedição de Certidão.
31/07/2019, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019, 12:22
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 18:38
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019, 09:27
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019, 10:17
Decisão
10/06/2019, 08:25
Conclusos para despacho
07/06/2019, 16:04
Juntada de Petição de Réplica
07/06/2019, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2019, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2019, 23:53
Juntada de Petição de Contestação
17/05/2019, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019, 13:42
Expedição de Certidão.
25/04/2019, 23:43
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
25/04/2019, 23:42
Conclusos para despacho
25/04/2019, 18:55
Distribuído por sorteio
25/04/2019, 16:34
Documentos
Decisão
•
05/08/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 09:31
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 09:51
Decisão
•
04/05/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 16:38
Decisão
•
27/02/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•
15/02/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 16:36
Decisão
•
17/09/2024, 07:52
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Ver todos os documentos (128)
Todos os documentos
(128)
Decisão
•
05/08/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 09:31
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 09:51
Decisão
•
04/05/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 16:38
Decisão
•
27/02/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•
15/02/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 16:36
Decisão
•
17/09/2024, 07:52
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:27
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:26
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:25
Acórdão (Digitalizado)
•
31/08/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•
11/01/2022, 20:19
Sentença
•
03/12/2021, 11:31
Decisão
•
25/06/2021, 22:57
Ato Ordinatório
•
02/03/2021, 11:53
Decisão
•
08/02/2021, 21:51
Ato Ordinatório
•
13/01/2021, 14:25
Ato Ordinatório
•
19/11/2020, 13:03
Ato Ordinatório
•
15/07/2020, 15:26
Decisão
•
08/07/2020, 08:12
Decisão
•
31/03/2020, 01:14
Decisão
•
07/02/2020, 18:52
Decisão
•
11/12/2019, 23:51
Ato Ordinatório
•
01/10/2019, 18:55
Decisão
•
03/09/2019, 09:21
Decisão
•
10/06/2019, 08:25
Ato Ordinatório
•
28/05/2019, 23:53
Decisão
•
25/04/2019, 23:42