Procedimento Comum Cível 1003387-20.2024.8.26.0372 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003387-20.2024.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Bruno Calixto Scelza (OAB 477512/SP), Ana Carolina Coelho Sant'anna da Silva (OAB 239578/RJ), Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB 119316/RJ) Processo 1003387-20.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Filantrópica Nova Esperança - Afne - Reqdo: Global Mat Distribuidora Ltda. - Vistos, Consta dos autos a concessão de prazo à parte requerente para requerer provas [fls. 147]. Portanto, tendo em vista que há necessidade de se observar o princípio da igualdade, notadamente no que tange à paridade de armas, ASSINO às partes prazo comum de 5 dias para que indiquem, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide. PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, a parte requerida deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência (o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado). Repetindo-se que a parte requerente já teve prazo concedido nos autos para requerer provas. Não é demais colacionar a lição deCândido Rangel Dinamarco, para quem é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros, p. 578/579). Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido (CPC, art.371). Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida. No mesmo prazo comum acima as partes poderão apresentar propostas concretas de acordo. Decorridos os prazos acima, tornem conclusos para sentença ou saneamento. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(55)