Procedimento Comum Cível 1003098-24.2023.8.26.0372 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003098-24.2023.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:03

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 12:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Quele Silva de Almeida (OAB 406178/SP) Processo 1003098-24.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gencons Terras de Yucatan Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 98/100, posto que tempestivos (fls. 97), e é o caso de se lhes dar provimento, a fim de corrigir erro material, a fim de que passe a constar da parte final da fundamentação e do dispositivo da sentença embargada o seguinte: "(...) Por fim, a título de aluguel, fixo o valor de 0,5% do valor do contrato do imóvel, o qual deverá ser suportado pelos réus desde a assinatura do contrato até areintegraçãoda posse, bem como todas as despesas relativas ao imóvel no período de sua ocupação, inclusive tributos, despesas condominiais, consumo de água, luz e gás devendo tais valores ser debitados do montante a ser devolvido aos réus. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR rescindido o contrato decompromissode compra e venda firmado entre as partes; b) DETERMINAR areintegraçãoda posse do imóvel descrito na inicial condicionada à devolução dos valores pagos pelos réus; c) DETERMINAR a devolução, pela autora aos réus, dos valores por este pagos, devidamente atualizados pela tabela prática do TJSP desde o desembolso e com incidência de juros de mora desde o trânsito em julgado da presente ação, deduzindo-se 15% do valor, descontados os juros de mora e a multa contratual e acrescido de juros de mora a contar do trânsito em julgado da condenação; d) CONDENAR o réu ao pagamento de 0,5% do valor do imóvel ao mês a título de fruição desde a assinatura do contrato até a desocupação, atualizadas desde a data em que eram devidas e acrescidas de juros de mora desde a citação, bem como as despesas de água, luz, gás, condomínio e tributos devidos. (...)" Desse modo, acolho os embargos opostos. No mais, cumpra-se o pronunciamento de fls. 93/95. Intime-se. Monte Mor, 30/04/2025.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:12

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2025, 16:55

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:02

Decisão

•04/05/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Quele Silva de Almeida (OAB 406178/SP) Processo 1003098-24.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gencons Terras de Yucatan Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 98/100, posto que tempestivos (fls. 97), e é o caso de se lhes dar provimento, a fim de corrigir erro material, a fim de que passe a constar da parte final da fundamentação e do dispositivo da sentença embargada o seguinte: "(...) Por fim, a título de aluguel, fixo o valor de 0,5% do valor do contrato do imóvel, o qual deverá ser suportado pelos réus desde a assinatura do contrato até areintegraçãoda posse, bem como todas as despesas relativas ao imóvel no período de sua ocupação, inclusive tributos, despesas condominiais, consumo de água, luz e gás devendo tais valores ser debitados do montante a ser devolvido aos réus. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR rescindido o contrato decompromissode compra e venda firmado entre as partes; b) DETERMINAR areintegraçãoda posse do imóvel descrito na inicial condicionada à devolução dos valores pagos pelos réus; c) DETERMINAR a devolução, pela autora aos réus, dos valores por este pagos, devidamente atualizados pela tabela prática do TJSP desde o desembolso e com incidência de juros de mora desde o trânsito em julgado da presente ação, deduzindo-se 15% do valor, descontados os juros de mora e a multa contratual e acrescido de juros de mora a contar do trânsito em julgado da condenação; d) CONDENAR o réu ao pagamento de 0,5% do valor do imóvel ao mês a título de fruição desde a assinatura do contrato até a desocupação, atualizadas desde a data em que eram devidas e acrescidas de juros de mora desde a citação, bem como as despesas de água, luz, gás, condomínio e tributos devidos. (...)" Desse modo, acolho os embargos opostos. No mais, cumpra-se o pronunciamento de fls. 93/95. Intime-se. Monte Mor, 30/04/2025.

06/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

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