Cumprimento de sentença 1000582-75.2016.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 134.945,27

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

PEDRO JOAO TOMAZINI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP 257654·CPF·Representa: Autor

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP 282073·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF 38706·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO 36134·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:02

Mantida a Decisão Anterior

26/01/2026, 13:48

Conclusos para decisão

23/01/2026, 18:18

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:03

Mantida a Decisão Anterior

17/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:43

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:02

Mantida a Decisão Anterior

26/01/2026, 13:48

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 13:48

Decisão

•17/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

23/01/2026, 18:18

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:03

Mantida a Decisão Anterior

17/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 22:03

Determinada a Emenda à Inicial

13/10/2025, 21:21

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1000582-75.2016.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Joao Tomazini - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, Ante à concordância do credor com saldo remanescente pago [fls. 909], nota-se que houve a satisfação do débito cobrado [fls. 906/907]. Assim, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais constrições realizadas em razão destes autos. Caberá à parte interessada indicar eventuais constrições pendentes de levantamento, no prazo de 15 dias. As custas e despesas processuais ficaram a cargo da parte executada. Assim, com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte executada, por ato ordinatório, para recolher as custas finais na forma do artigo 4º, III e § 1º, da Lei estadual n.º 11.608/03 na importância de 1% sobre o valor total da satisfação, computando-se nos cálculos das custas eventuais pagamentos anteriores ao de fls. 906/907, observado o valor mínimo legal, no prazo de 10 dias contados da intimação acima, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. Consignando-se que o recolhimento deve se dar por meio de Guia DARE-SP [Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP] no Código 230-6. Saliente-se que a nova Lei estadual n. 17.785/2023 não se aplica ao presente cumprimento de sentença, conforme disposição de seu artigo 5º, parágrafo único. Na inércia dos executados por mais de 60 dias, contados da intimação acima, providencie-se a expedição da respectiva certidão de dívida ativa. No mais, com o trânsito em julgado, observadas as NSCGJ/SP e decorridos os prazos acima, arquivem-se estes autos e respectivos apensos. Sentença com registro eletrônico. P. I.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/05/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 18:58

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 15:15

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:07

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão

29/02/2024, 19:07

Conclusos para despacho

28/02/2024, 19:54

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:17

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 20:30

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:30

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:25

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 01:23

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:49

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 04:33

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 12:03

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:51

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:12

Juntada de Outros documentos

28/09/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 10:50

Recebidos os Autos da Contadoria

12/04/2019, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

11/04/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 12:49

Decisão

25/09/2018, 14:29

Conclusos para decisão

25/09/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 09:49

Suspensão do Prazo

22/06/2018, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 15:55

Decisão

18/04/2018, 14:34

Conclusos para decisão

17/04/2018, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 15:50

Julgada Procedente a Ação

15/03/2018, 14:43

Conclusos para julgamento

09/02/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2018, 10:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/01/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2018, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2017, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2017, 12:04

Expedição de Carta.

07/12/2017, 13:13

Decisão

06/12/2017, 13:14

Conclusos para decisão

06/12/2017, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2016, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2016, 13:06

Decisão

13/04/2016, 17:09

Conclusos para decisão

11/04/2016, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2016, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2016, 13:58

Decisão

21/03/2016, 13:57

Conclusos para decisão

18/03/2016, 18:41

Distribuído por sorteio

18/03/2016, 17:22

Decisão

•13/10/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:05

Sentença

•04/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:27

Decisão

•05/12/2024, 18:58

Decisão

•19/07/2024, 15:15

Decisão

•01/03/2024, 14:08

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•28/02/2024, 19:54

Decisão

•29/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:57

Decisão

•20/07/2023, 20:30

Decisão

•02/06/2023, 14:03

Decisão

•25/09/2018, 14:29

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/01/2026, 13:48

Decisão

•17/11/2025, 17:35

Decisão

•13/10/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:05

Sentença

•04/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:27

Decisão

•05/12/2024, 18:58

Decisão

•19/07/2024, 15:15

Decisão

•01/03/2024, 14:08

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•28/02/2024, 19:54

Decisão

•29/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:57

Decisão

•20/07/2023, 20:30

Decisão

•02/06/2023, 14:03

Decisão

•25/09/2018, 14:29

Decisão

•18/04/2018, 14:34

Sentença

•15/03/2018, 14:43

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 10:12

Decisão

•06/12/2017, 13:14

Decisão

•13/04/2016, 17:09

Decisão

•21/03/2016, 13:57