Execução da Pena 0005395-63.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Nova Odessa

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANA PAULA ROCHA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BERTOLI TUPY

OAB/SP 243483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:08

Declarada a Remição

20/03/2026, 12:07

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:28

Deferido o Pedido

13/03/2026, 12:02

Todas as movimentações(386)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:08

Declarada a Remição

20/03/2026, 12:07

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 20:35

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Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:28

Deferido o Pedido

13/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:05

Indeferido o pedido

09/02/2026, 18:04

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:54

Declarada a Remição

16/01/2026, 15:54

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 19:44

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 07:51

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:19

Unificação e Soma de Penas

15/07/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:36

Apensado ao processo

15/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 08:33

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:37

Decretada a prisão preventiva

19/05/2025, 07:32

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:21

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP) Processo 0005395-63.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Ré: Ana Paula Rocha Santos - Por ora, junte-se certidão atualizada do feito pelo qual a executada encontra-se presa. Em seguida, venham os autos conclusos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP) Processo 0005395-63.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Ré: Ana Paula Rocha Santos - Manifeste-se a Defesa. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

18/02/2025, 23:30

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:30

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 02:56

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 00:56

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 03:00

Suspensão do Prazo

16/03/2024, 01:05

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 02:58

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 05:12

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 22:46

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 04:25

Suspensão do Prazo

26/10/2022, 04:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:23

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 12:59

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 01:42

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 23:53

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:30

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 00:02

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 01:48

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 13:51

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:47

Proferido Despacho

17/06/2020, 21:33

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2020, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2020, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2020, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2020, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2020, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2020, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2020, 13:56

Conclusos para decisão

12/05/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:15

Concedida Progressão de regime

07/05/2020, 16:14

Conclusos para decisão

07/05/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 12:17

Processo Entranhado

14/04/2020, 12:17

Incidente Processual Instaurado

14/04/2020, 12:17

Decisão

27/03/2020, 17:42

Conclusos para decisão

25/03/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 16:38

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2020, 15:45

Processo Entranhado

22/03/2020, 15:45

Incidente Processual Instaurado

22/03/2020, 15:45

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 16:08

Homologado o Cálculo

12/03/2020, 14:39

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:27

Declarada a Remição

18/02/2020, 17:26

Conclusos para decisão

18/02/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 10:57

Processo Entranhado

06/02/2020, 10:57

Incidente Processual Instaurado

06/02/2020, 10:57

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:37

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 21:05

Homologado o Cálculo

13/11/2019, 18:18

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 01:38

Declarada a Remição

21/10/2019, 18:23

Conclusos para decisão

21/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2019, 13:02

Conclusos para despacho

16/10/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 16:35

Processo Entranhado

16/10/2019, 16:35

Incidente Processual Instaurado

16/10/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 16:12

Homologado o Cálculo

13/06/2019, 16:12

Conclusos para decisão

13/06/2019, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 13:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/06/2019, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2019, 16:17

Conclusos para despacho

25/05/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 13:25

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2019, 13:48

Conclusos para despacho

18/05/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2019, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2019, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:01

Concedida Progressão de regime

09/02/2019, 17:03

Conclusos para despacho

05/02/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2019, 18:18

Conclusos para despacho

22/01/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 23:36

Processo Entranhado

10/12/2018, 23:36

Incidente Processual Instaurado

10/12/2018, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 23:36

Homologado o Cálculo

07/12/2018, 17:42

Conclusos para despacho

05/12/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2018, 18:35

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2018, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 15:28

Declarada a Remição

14/08/2018, 16:49

Conclusos para decisão

13/08/2018, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2018, 14:35

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 21:35

Processo Entranhado

06/06/2018, 21:35

Incidente Processual Instaurado

06/06/2018, 21:35

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:10

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 15:28

Decisão

04/05/2018, 10:23

Conclusos para decisão

02/05/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2018, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2018, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2018, 17:46

Juntada de Ofício

26/03/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2018, 11:41

Homologado o Cálculo

30/11/2017, 16:51

Conclusos para despacho

30/11/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2017, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2017, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2017, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 11:03

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2017, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2017, 16:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 16:35

Incidente Processual Instaurado

28/08/2017, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2017, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2017, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 09:49

Decisão

04/07/2017, 18:23

Conclusos para decisão

20/06/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 07:10

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2017, 06:51

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2017, 12:58

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 11:34

Juntada de Certidão

12/04/2017, 11:11

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 15:34

Apensado ao processo

14/12/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 19:05

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 15:21

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 15:21

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 12:34

Decisão

01/11/2016, 15:52

Conclusos para despacho

23/09/2016, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 13:56

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2016, 12:42

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 06:58

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 16:44

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2016, 16:43

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 14:28

Concedida Progressão de regime

27/07/2016, 18:55

Conclusos para decisão

07/07/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 13:50

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2016, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 11:52

Incidente Processual Instaurado

24/05/2016, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 11:42

Expedição de Ofício.

16/05/2016, 15:08

Expedição de Certidão.

14/05/2016, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2016, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2016, 13:23

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 13:16

Juntada de Ofício

14/05/2016, 13:16

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 13:15

Juntada de Petição de Denúncia

14/05/2016, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 13:14

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 13:11

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2016, 13:05

Decisão

•13/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:09

Decisão

•09/02/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:57

Decisão

•16/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:17

Despacho

•16/10/2025, 19:44

Despacho

•26/09/2025, 07:51

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Todos os documentos(108)

Decisão

•20/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 20:35

Decisão

•13/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:09

Decisão

•09/02/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:57

Decisão

•16/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:17

Despacho

•16/10/2025, 19:44

Despacho

•26/09/2025, 07:51

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:25

Acórdão

•19/09/2025, 15:24

Acórdão

•19/09/2025, 15:24

Acórdão

•19/09/2025, 15:24

Decisão

•15/07/2025, 18:19

Despacho

•26/06/2025, 08:33

Despacho

•16/06/2025, 13:32

Decisão

•19/05/2025, 07:32

Despacho

•08/05/2025, 13:14

Despacho

•04/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:39

Despacho

•17/06/2020, 21:33

Decisão

•12/05/2020, 13:56

Decisão

•07/05/2020, 16:14

Decisão

•27/03/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 11:20

Decisão

•12/03/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 15:34

Decisão

•18/02/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 14:49

Decisão

•13/11/2019, 18:18

Decisão

•21/10/2019, 18:23

Despacho

•17/10/2019, 13:02

Decisão

•13/06/2019, 16:12

Despacho

•27/05/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 13:42

Acórdão

•22/05/2019, 13:05

Acórdão

•22/05/2019, 13:05

Acórdão

•22/05/2019, 13:05

Despacho

•20/05/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 19:30

Decisão

•09/02/2019, 17:03

Despacho

•23/01/2019, 18:18

Decisão

•07/12/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 15:33

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 15:32

Decisão

•14/08/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 16:22

Decisão

•04/05/2018, 10:23

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 17:03

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 17:46

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 11:41

Decisão

•30/11/2017, 16:51

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 15:49

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 16:02

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 16:02

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 15:38

Decisão

•04/07/2017, 18:23

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 16:30

Ato Ordinatório

•10/05/2017, 15:24

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 12:58

Decisão

•01/11/2016, 15:52

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 12:42

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 16:43

Decisão

•27/07/2016, 18:55

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 15:59

Ato Ordinatório

•14/05/2016, 13:26

Sentença

•14/05/2016, 13:11

Sentença

•14/05/2016, 13:11

Sentença

•14/05/2016, 13:11

Sentença

•14/05/2016, 13:11

Sentença

•14/05/2016, 13:11

Sentença

•14/05/2016, 13:11

Sentença

•14/05/2016, 13:11

Sentença

•14/05/2016, 13:11

Sentença

•14/05/2016, 13:11

Sentença

•14/05/2016, 13:11

Sentença

•14/05/2016, 13:11

Sentença

•14/05/2016, 13:11