Execução da Pena 7000024-55.2019.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

N/C

Terceiro

PAULO EDUARDO ALHAMBRA BARBI SCAPIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI

OAB/SP 327890·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 305099·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP 384391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 10:22

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:18

Determinada a Regressão de Regime

17/11/2025, 11:18

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:07

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência

21/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 11:10

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:44

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 16:07

Protocolo Juntado

14/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 12:46

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:16

Concedida Progressão de regime

13/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 16:31

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:36

Unificação e Soma de Penas

06/10/2025, 11:36

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:07

Desapensado do processo

06/10/2025, 10:05

Desapensado do processo

06/10/2025, 10:04

Desapensado do processo

06/10/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:58

Apensado ao processo

06/10/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:44

Juntada de Ofício

20/08/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Paulo Eduardo Alhambra Barbi Scapin - Cumpra-se o despacho de fls. 314, com urgência. Intimação - ADV: Maria Regina do Nascimento Moretti (OAB 327890/SP) Processo 7000024-55.2019.8.26.0320 - Execução da Pena -

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2025, 19:21

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 12:30

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:45

Decretada a prisão preventiva

08/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Advogado

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

23/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 00:00

SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar

26/09/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 00:00

SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar

09/09/2019, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 00:00

Apensamento Carta de Guia

01/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

14/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

06/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

19/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

21/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:52

Decisão

•15/12/2025, 14:10

Decisão

•17/11/2025, 11:18

Despacho

•12/11/2025, 15:51

Despacho

•11/11/2025, 15:29

Despacho

•21/10/2025, 15:05

Despacho

•16/10/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:07

Despacho

•14/10/2025, 12:46

Acórdão

•13/10/2025, 16:55

Acórdão

•13/10/2025, 16:55

Acórdão

•13/10/2025, 16:55

Decisão

•13/10/2025, 16:15

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:52

Decisão

•15/12/2025, 14:10

Decisão

•17/11/2025, 11:18

Despacho

•12/11/2025, 15:51

Despacho

•11/11/2025, 15:29

Despacho

•21/10/2025, 15:05

Despacho

•16/10/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:07

Despacho

•14/10/2025, 12:46

Acórdão

•13/10/2025, 16:55

Acórdão

•13/10/2025, 16:55

Acórdão

•13/10/2025, 16:55

Decisão

•13/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:12

Despacho

•08/10/2025, 16:31

Decisão

•06/10/2025, 11:36

Despacho

•11/09/2025, 12:25

Decisão

•17/07/2025, 15:12

Despacho

•04/05/2025, 15:50

Despacho

•24/02/2025, 13:55

Decisão

•28/01/2025, 19:21

Despacho

•17/12/2024, 12:30

Decisão

•08/11/2024, 16:34