Execução da Pena 0001942-15.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN FERNANDA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP 498686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:41

Todas as movimentações(146)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:28

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:39

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 07:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 11:47

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:03

Convertida a Pena / Multa

11/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 10:38

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmin Fernanda Monteiro de Almeida Silva (OAB 498686/SP) Processo 0001942-15.2024.8.26.0394 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS DA SILVA - Manifeste-se a Defesa, nos termos requeridos pelo MP às fls. 68. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 11:26

Juntada de Ofício

23/10/2024, 10:27

Juntada de Ofício

22/10/2024, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:06

Expedição de Ofício.

22/06/2024, 17:34

Convertida a Pena / Multa

17/06/2024, 13:38

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 09:57

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2024, 09:55

Despacho

•23/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:41

Despacho

•22/08/2025, 09:44

Despacho

•05/08/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:52

Decisão

•11/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:02

Despacho

•05/06/2025, 10:38

Despacho

•26/05/2025, 15:07

Despacho

•04/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:55

Despacho

•15/04/2025, 16:31

Despacho

•03/04/2025, 10:55

Todos os documentos(26)

Sentença

•27/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:50

Despacho

•23/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:41

Despacho

•22/08/2025, 09:44

Despacho

•05/08/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:52

Decisão

•11/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:02

Despacho

•05/06/2025, 10:38

Despacho

•26/05/2025, 15:07

Despacho

•04/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:55

Despacho

•15/04/2025, 16:31

Despacho

•03/04/2025, 10:55

Despacho

•24/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:46

Despacho

•29/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:26

Despacho

•04/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:30

Decisão

•17/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:57

Despacho

•17/06/2024, 09:55

Sentença

•17/06/2024, 09:55

Decisão

•17/06/2024, 09:55