Cumprimento de sentença 0000375-36.2025.8.26.0095 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000375-36.2025.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:49

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 02:45

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 21:38

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:23

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

21/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão

19/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 13:08

Juntada de Mandado

14/07/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Cristina Canola (OAB 349615/SP) Processo 0000375-36.2025.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Fernando Gravena - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o réu foi condenado a cumprir obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa. Em síntese, a parte exequente requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com a consequente restituição integral do valor pago pelo serviço, bem como a imposição da multa pelo descumprimento da obrigação. O pedido, contudo, não merece acolhimento, uma vez que o réu ainda não foi devidamente intimado para o cumprimento da obrigação de fazer, o que inviabiliza tanto a conversão da obrigação nos termos do artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil, quanto a aplicação da multa cominatória, cuja exigibilidade pressupõe a prévia ciência da ordem judicial. Diante disso, EXPEÇA-SE mandado de intimação pessoal do executado, nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, para que promova o cumprimento da obrigação de fazer consistente na realização de reparos no contrapiso de cimento polido e resina, conforme pactuado entre as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, limitada a R$ 5.000,00, a ser revertida em favor do autor em caso de descumprimento da ordem judicial. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 16:43

Decisão

•03/05/2025, 10:41

—

Suspensão do Prazo

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Arquivado Provisoriamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

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