Execução Fiscal 1001517-18.2018.8.26.0511 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

R$ 19.613,13

Órgão julgador

Vara Unica de Rio das Pedras

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO DAS PEDRAS - SAAE

CNPJ

Autor

VANESSA MARGIOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES

OAB/SP 204993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 22:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2026, 22:03

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:15

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/11/2025, 18:31

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 08:52

Todas as movimentações(66)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 22:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2026, 22:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 22:03

Decisão

•07/11/2025, 18:31

07/05/2026, 15:15

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/11/2025, 18:31

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 08:52

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo André Ferreira Alves (OAB 204993/SP) Processo 1001517-18.2018.8.26.0511 - Execução Fiscal - Exectda: Vanessa Margiota - Vistos, 1) Regularize o executado sua representação processual, apresentando procuração ad judicia, em 05 dias, sob pena de exclusão do advogado do cadastro de partes e representantes. 2) Fls. 51/52: DEFIRO, por ora, somente a tentativa de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Vanessa Margiota; Valor atualizado: R$ 56160,88. 3) Proceda-se penhora, via RENAJUD, dos veículos informados às fls. 37. Quanto à avaliação dos veículos, deverá ser feita pelo exequente, mediante a Tabela Fipe (art. 871, IV, do CPC), trazendo aos autos os respectivos valores apurados. 4) INDEFIRO eventual pedido de inclusão no CADIN, via Serasajud/SPC. Tal medida é alcaçada automaticamente pelo protesto do título. Nos termos dos arts. 29 e 30 da Lei nº 9.492/97, diariamente os Tabeliães de Protesto remetem aos órgãos de restrição de crédito relação com os títulos protestados, os quais, por sua vez, reproduzem essas informações em seus cadastros. O protesto da CDA pode ser realizado pelo exequente diretamente no cartório de protesto, sendo, inclusive, medida recomendada, já que menos grave e onerosa em comparação com o ajuizamento da execução fiscal. 5) INDEFIRO eventual pedido de pesquisa de imóveis pelo sistema ARISP, porquanto tal pesquisa está disponível a qualquer das partes no site SAEC/Registradores. 6) A análise do pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, estará condicionado ao resultado prévio da tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, nos termos do art. 11, I, da Lei 6830/80 cc art. 835, I, do CPC. Int.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:26

Bloqueio/penhora on line

03/05/2025, 09:25

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/12/2024, 14:25

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

04/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/07/2024, 09:28

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:39

Bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:59

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:03

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 23:22

Suspensão do Prazo

30/10/2021, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/07/2019, 19:11

Conclusos para despacho

26/07/2019, 16:10

Conclusos para despacho

26/07/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 11:30

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 02:13

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2019, 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/01/2019, 14:27

Conclusos para decisão

14/01/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 19:05

Decisão

•03/05/2025, 09:25

Despacho

•07/12/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:04

Decisão

•01/07/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:40

Decisão

•26/01/2023, 19:45

Despacho

•30/07/2019, 19:11

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 11:30

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 17:01

Decisão

•14/01/2019, 14:27