Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005233-72.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Saf de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Saf de Sumare

Partes do Processo

CARLA REGINA MELO VIANNA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA REGINA MELO VIANNA

OAB/SP 336716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

17/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:46

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 14:46

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

07/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:21

Homologado o Cálculo

01/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carla Regina Melo Vianna (OAB 336716/SP) Processo 0005233-72.2024.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carla Regina Melo Vianna, Carla Regina Melo Vianna - Vistos. Em face do advento do artigo 82, § 3º, CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/2025, revogo o ato de fls. 23, ficando a parte exequente dispensada do adiantamento das custas processuais. Em prosseguimento, intime-se a fazenda pública, ora executada, dando-se vista dos autos, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, prazo legal de 30 dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Oportunamente, quando em termos, tornem conclusos para o que de direito. Int.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(24)

Incidente Processual Instaurado

17/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:46

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 14:46

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

07/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 23:17

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 21:20

Decisão

•04/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:21

Homologado o Cálculo

01/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carla Regina Melo Vianna (OAB 336716/SP) Processo 0005233-72.2024.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carla Regina Melo Vianna, Carla Regina Melo Vianna - Vistos. Em face do advento do artigo 82, § 3º, CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/2025, revogo o ato de fls. 23, ficando a parte exequente dispensada do adiantamento das custas processuais. Em prosseguimento, intime-se a fazenda pública, ora executada, dando-se vista dos autos, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, prazo legal de 30 dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Oportunamente, quando em termos, tornem conclusos para o que de direito. Int.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:18