Embargos à Execução Fiscal 1007507-26.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.186.478,34

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

PPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RENATO CEZAR CORREA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 150684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 03:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 02:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 02:22

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:39

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 02:22

Despacho

•12/06/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 03:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 02:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 02:22

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP) Processo 1007507-26.2023.8.26.0604 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Ppg Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Ltda - Vistos. I. Rejeito os embargos, fls. 2087/2089, haja vista que nada há a declarar ou a integralizar no julgado embargado, fls. 2084, ausente omissão, ambiguidade, erro material, obscuridade ou contradição a ser sanada. Com o efeito, o objeto da perícia foi devidamente apontado a fls. 2084, o que se corrobora pelo que constou da manifestação do perito a fls. 2103/2111. II. Defiro os quesitos e a indicação de assistente técnico do embargante, fls. 2090/2099. III. Fls. 2103/2111: digam as partes sobre a estimativa de honorários do perito, 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos para o que de direito. Int.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/01/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 07:36

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 06:36

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/06/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 07:22

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:37

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:06

Apensado ao processo

08/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 09:18

Conclusos para despacho

13/10/2023, 19:00

Conclusos para despacho

13/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/08/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:45

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

25/07/2023, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:18

Distribuído por dependência

18/07/2023, 18:03

Decisão

•04/05/2025, 17:10

Decisão

•11/12/2024, 07:36

Decisão

•02/10/2024, 06:36

Despacho

•18/06/2024, 07:22

Decisão

•29/01/2024, 09:18

Decisão

•25/07/2023, 20:12