Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000596-44.2025.8.26.0604 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000596-44.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:19

Incidente Processual Instaurado

28/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:09

Homologado o Cálculo

23/05/2025, 20:09

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Cunha Costa (OAB 302233/SP) Processo 0000596-44.2025.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marconi Holanda Mendes, Marconi Holanda Mendes - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela parte exequente, ausente comprovação documental consistente de insuficiência de recursos para fazer frente a eventuais custos do processo, se e quando eventualmente exigíveis, o que não se pode presumir aqui. Considerando o advento do artigo 82, § 3º, CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/2025, fica a parte exequente dispensada do recolhimento das custas processuais iniciais. Em prosseguimento, intime-se a fazenda pública, ora executada, com vista dos autos, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Oportunamente, quando em termos, tornem conclusos para o que de direito. Int.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:59

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 20:09

Decisão

•04/05/2025, 20:25

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Homologado o Cálculo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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