Execução Fiscal 1510873-16.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 450.367,55

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ALIANZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·Representa: Réu

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C

OAB/SP 4293·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:28

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 19:02

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2025, 16:17

Todas as movimentações(75)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:28

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:06

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 19:02

Decisão

•24/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 19:02

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:14

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 19:28

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 1510873-16.2023.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Alianza Comércio de Alimentos Ltda - Vistos. I. Rejeito os embargos da parte executada, fls. 126/128, haja vista que nada há a declarar no julgado embargado, fls. 106/123, ausente ali qualquer omissão, erro material, ambiguidade, obscuridade ou contradição a ser sanada. Acrescenta-se que o juízo não é obrigado a rebater um a um cada argumento veiculado pelas partes e o que havia de ser enfrentado para a decisão da exceção incidental o foi no julgado embargado, suficientemente fundamentado, aliás, inclusive quanto ao ora reiterado nestes declaratórios. Não há suspensão da exigibilidade do crédito tributário só por conta do ajuizamento de ação ordinária, diante do que só isso não enseja a suspensão da execução; por conseguinte, se e enquanto não garantida a instância, não se abre o prazo de embargos do devedor, de modo que, antes disso, sequer há relação de prejudicialidade externa a justificar a suspensão da execução no aguardo do julgamento da ação ordinária. Destarte, nada há na decisão embargada de 'contraditório ao próprio ordenamento vigente', muito ao contrário, pois o que há, isso sim, é contrariedade no que o executado-embargante está aqui a requerer em relação ao que está previsto no ordenamento vigente, que em nada acolhe tal pretensão. Por igual, fica mantida a decisão embargada por seus próprios fundamentos, nada havendo a reconsiderar. Se a parte discorda do teor do julgado, deve manejar o recurso adequado à sua reforma e não ficar a discutir o teor do decidido perante o juízo monocrático. II. Diga a parte exequente, dando-se vista dos autos, como constou de fls. 123, item 'III', e, oportunamente, quando em termos, tornem conclusos. Int.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2024, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 11:47

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:05

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

24/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/05/2024, 12:03

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:55

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

30/01/2024, 08:55

Conclusos para decisão

30/01/2024, 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2024, 05:09

Juntada de Certidão

22/01/2024, 07:36

Expedição de Carta.

19/01/2024, 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 12:34

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Todos os documentos(33)

Decisão

•15/12/2025, 19:02

Decisão

•24/11/2025, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•11/11/2025, 16:22

Despacho

•10/06/2025, 17:14

Despacho

•19/05/2025, 19:28

Decisão

•04/05/2025, 17:05

Decisão

•16/12/2024, 11:47

Despacho

•24/07/2024, 14:05

Decisão

•30/01/2024, 08:55

Decisão

•04/12/2023, 18:08