Execução de Título Extrajudicial 1005833-13.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.497,55

Órgão julgador

04 Civel de Sumaré

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP 94243·CPF·Representa: Autor

LEISIANI DA SILVA MARCHI

OAB/SP 509142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 15:35

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2025, 08:57

Todas as movimentações(132)

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 15:35

Despacho

•16/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), Leisiani da Silva Marchi (OAB 509142/SP) Processo 1005833-13.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Reqdo: Carlos Henrique da Costa - Vistos. I. Rejeito a exceção de pré-executividade, fls. 267/273, respondida a fls. 267/273, desprovida que é de fundamento jurídico, com a devida vênia a douto entendimento contrário. A execução se encontra formalmente em ordem, estando lastreada em documento escrito que preenche todos os seus requisitos legais mínimos e ao qual a lei confere eficácia de título executivo extrajudicial, nada havendo a ensejar a extinção do feito, ao contrário, nem a impedir seu prosseguimento. Não há comprovação de pagamento do débito ora cobrado, o qual se apresenta líquido, certo e exigível, determinado em sua existência e em sua extensão. Acrescenta-se que: i) problemas de ordem pessoal ou econômica do executado não têm o condão jurídico de afastar a exigibilidade do débito ou de afastar a obrigação de pagamento, nem são oponíveis ao exequente; e ii) eventual transação pode e deve ser buscada diretamente entre as partes. Outrossim, o não pagamento do débito autoriza atos de penhora e não há qualquer ilegalidade na constrição de fls. 215, até porque sequer se pode presumir a impenhorabilidade. Por fim, nada apresenta o exequente a título de excesso de cobrança, até porque não informou qual seria o montante do débito incontroverso, ônus que lhe cabia. II. Defiro a gratuidade ao executado, anote-se. III. Requisite-se o desbloqueio de fls. 224/227, pois se trata de quantia extremamente ínfima IV. Diga o exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, 15 dias, pena de arquivamento. Após, tornem os autos conclusos. Int.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

16/09/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de Embargos à Execução

05/08/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:38

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:35

Bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 18:01

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:37

Determinada a citação

20/05/2024, 16:11

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 19:23

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2024, 10:12

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 17:13

Evoluída a classe de 81 para 12154

31/01/2024, 17:12

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:32

Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 12:32

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 23:30

Conclusos para decisão

10/08/2023, 23:19

Bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 22:58

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:16

Concedida a Medida Liminar

14/06/2023, 17:16

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 11:51

Despacho

•14/06/2025, 08:57

Decisão

•02/05/2025, 13:34

Decisão

•26/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:39

Decisão

•04/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:57

Despacho

•20/05/2024, 16:11

Despacho

•18/04/2024, 19:23

Despacho

•23/03/2024, 10:12

Decisão

•31/01/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:14

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/10/2025, 15:35

Despacho

•16/08/2025, 13:18

Despacho

•14/06/2025, 08:57

Decisão

•02/05/2025, 13:34

Decisão

•26/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:39

Decisão

•04/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:57

Despacho

•20/05/2024, 16:11

Despacho

•18/04/2024, 19:23

Despacho

•23/03/2024, 10:12

Decisão

•31/01/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:14

Despacho

•28/11/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:48

Decisão

•30/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:53

Decisão

•10/08/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:02

Decisão

•14/06/2023, 17:16