Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1002534-65.2025.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.629,92

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MICCERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 149225·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 19:34

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 07:15

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 15:40

Todas as movimentações(32)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 19:34

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 19:34

Despacho

•17/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 07:15

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1002534-65.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Inexistente a adequação da situação dos autos às hipóteses legais do artigo 189 do Código de Processo Civil, tramite-se sem segredo de justiça. Comprovada a mora, DEFERE-SE a BUSCA E APREENSÃO do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o(a) autor(a) como depositário(a). Executada a liminar, cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme § 3º, do Art. 3º, da referida Lei, ou, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na inicial (parcelas vencidas e vincendas, acrescidas das despesas processuais e honorários advocatícios de 10%), hipótese na qual o bem lhe(s) será restituído livre do ônus, ficando ciente de que não havendo o pagamento nesse prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a). Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. Ficam desde logo autorizados o uso de força policial e arrombamento, se necessário for, servindo este mandado de requisição junto ao Comando da Polícia Militar (observando-se que o veiculo pode ser apreendido mesmo que venha a ser encontrado em outro endereço, e o pedido de reforço policial se estende também para outros endereços nesta Comarca, além do que consta neste mandado). Para a hipótese da venda antecipada do veículo, fica desde já o autor advertido da penalidade do §6º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:11

Concedida a Medida Liminar

04/05/2025, 19:22

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:19

Decisão Determinação

07/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:40

Decisão

•04/05/2025, 19:22

Decisão

•07/04/2025, 10:37