Procedimento Comum Cível 0001652-20.2012.8.26.0394 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0001652-20.2012.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirceu da Costa (OAB 33166/SP) Processo 0001652-20.2012.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elder Rodrigues da Grella - Vistos. 1- Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença e o v. acórdão. 2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual início do cumprimento de sentença, que dar-se-á por peticionamento eletrônico (Comunicado CG nº 1789/2017), na forma de incidente, que deverá ser instruído com demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças que o exequente considere necessárias, nos termos do Artigo 1285 e seguintes das NSCGJ. 2.1- Decorrido o prazo acima, verifique a Serventia eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017, observando-se: a) Se positivo, proceda-se à baixa definitiva e arquivem-se os autos (cód. 61615). b) Se negativo, arquivem-se os autos provisoriamente (cód. 61614), sem prejuízo de oportuna baixa e arquivamento definitivos, em se constatando a ocorrência de incidente de cumprimento de sentença a qualquer tempo. 3- Em relação às custas processuais, determino o seguinte: 3.1- Nos termos do artigo 6º da Lei 11.608/03, a Fazenda Pública, ora sucumbente, é isenta quanto ao pagamento das custas. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:19

Remetido ao DJE

05/05/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2025, 16:03

Conclusos para Despacho

23/04/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

23/04/2025, 10:33

Documento Juntado

23/04/2025, 10:32

Remessa ao TRF3 processada

02/06/2024, 18:35

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital

29/05/2024, 11:36

Certidão de Cartório Expedida

29/05/2024, 11:35

Certidão de Cartório Expedida

29/05/2024, 11:14

Certidão de Cartório Expedida

18/04/2024, 12:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/04/2024, 08:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/04/2024, 12:28

Documentos

Decisão

•04/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:28

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Despacho

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

Documento Juntado

Remessa ao TRF3 processada

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

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