Procedimento Comum Cível 1003400-59.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 23.914,33

Órgão julgador

01 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 45 Civel de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

APARECIDA FERREIRA GUEDES

CPF

Autor

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 226818·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

06/05/2026, 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2026, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2025, 20:57

Conclusos para despacho

23/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 20:20

Todas as movimentações(68)

Apensado ao processo

06/05/2026, 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2026, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:25

Despacho

•24/08/2025, 20:57

10/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2025, 20:57

Conclusos para despacho

23/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:01

Recebido o recurso

11/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão

11/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP) Processo 1003400-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Ferreira Guedes - Reqdo: Cinaap - Diante do exposto, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta demanda ajuizada por APARECIDA FERREIRA GUEDES em face de CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, para DECLARAR NULA a operação que incluiu a autora na associação, bem como para tornar inexigíveis os descontos mensais, devendo o requerido restituir de forma simples as quantias debitadas, com correção monetária conforme os índices informados pelo E. TJSP a partir de cada débito, mais juros de mora pela Taxa Selic a contar da citação. Cópia desta sentença servirá de ofício a ser impresso e entregue pela autora junto ao INSS para viabilizar a cessação dos descontos. CONDENO o réu a pagar indenização moral no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), com incidência de correção monetária a partir desta fixação, mais juros de mora pela Taxa Selic a contar da citação. Em virtude da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento integral das custas e despesas já realizadas, bem como ao pagamento da verba honorária e que fixo, por equidade (art. 85, § 8° do CPC), em R$ 1.500,00.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:05

Julgada Procedente a Ação

04/05/2025, 09:09

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2024, 07:54

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:44

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2024, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 10:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:07

Expedição de Carta.

03/05/2024, 13:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

13/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:26

Determinada a Emenda à Inicial

19/02/2024, 07:03

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2024, 23:00

Conclusos para decisão

14/01/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 12:14

Decisão

•11/07/2025, 19:00

Sentença

•04/05/2025, 09:08

Decisão

•30/11/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:11

Decisão

•03/05/2024, 13:36

Decisão

•16/04/2024, 16:42

Decisão

•19/02/2024, 07:03

Decisão

•14/01/2024, 23:00