Execução Fiscal 0000216-07.2014.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 128.547,15

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FIACBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 23:48

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:03

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 23:02

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:37

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

02/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:06

Todas as movimentações(141)

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 23:48

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:03

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 23:02

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:37

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:52

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 10:14

Decisão

•28/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

02/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/08/2025, 12:55

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Bloqueio/penhora on line

10/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

10/05/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP) Processo 0000216-07.2014.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Fiacbras Industria e Comercio Ltda - Vistos. I. Prossiga-se a execução pelo valor apresentado a fls. 201, com o qual concordou o executado, fls. 217/219. II. A honorária fixada a fls. 164/177 deve ser objeto de execução em incidente em separado, após operado e certificado o trânsito. III. Diga a parte exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, pena de arquivamento. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/01/2025, 18:48

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 21:27

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/10/2024, 12:06

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/02/2024, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2024, 16:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/11/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:19

Mudança de Magistrado

27/01/2023, 15:16

Mudança de Magistrado

27/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2021, 17:22

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 04:33

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 21:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/12/2020, 13:28

Ato ordinatório

29/09/2020, 16:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2019, 14:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/10/2019, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2019, 18:28

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 10:45

Bloqueio/penhora on line

22/03/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2018, 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/08/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

08/03/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2017, 10:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/12/2016, 08:56

Decisão

29/11/2016, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2015.

01/09/2015, 14:41

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2015, 16:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

29/07/2015, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2015, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2015, 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2015, 11:31

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2015, 11:09

Conclusos para despacho

11/05/2015, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2015.

27/04/2015, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2015, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2015, 14:07

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2015, 17:09

Proferido Despacho

16/03/2015, 10:46

Conclusos para despacho

09/03/2015, 08:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/11/2014, 15:57

Expedição de Certidão.

05/11/2014, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2014, 13:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/10/2014, 09:09

Proferido Despacho

23/09/2014, 10:47

Reativação de Processo Suspenso

01/09/2014, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/05/2014, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2014, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2014, 14:12

Ato ordinatório

13/05/2014, 09:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2014, 11:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/04/2014, 08:35

Ato ordinatório

17/03/2014, 16:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/03/2014, 16:08

Juntada de Mandado

17/03/2014, 15:50

Expedição de Mandado.

28/01/2014, 08:15

Proferido Despacho

27/01/2014, 10:35

Processo Autuado

20/01/2014, 13:39

Recebidos os Autos do Distribuidor local

16/01/2014, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

16/01/2014, 12:28

Distribuído por sorteio

14/01/2014, 12:49

Decisão

•10/05/2025, 17:27

Despacho

•04/05/2025, 11:30

Despacho

•31/01/2025, 18:48

Despacho

•26/11/2024, 21:27

Decisão

•12/10/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:52