Execução Fiscal 0002929-96.2007.8.26.0604 - TJSP

Execução Fiscal 0002929-96.2007.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 08:06

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP) Processo 0002929-96.2007.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Deposito de Materiais para Construção Pomperm, Onivaldo Alcides Pompermayer, José Wanderlei Pompermayer - Vistos. Cuida-se de execução fiscal que o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ajuizou em face de DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA COSNTRUÇÃO POMPERMAYER, EDSON LUIZ POMPERMAYER e JOSÉ WANDERLEI POMPERMAYER, objetivando o pagamento de crédito tributário relativo ao período de outubro de 1997 a 13/1998 (13º salário). Pois bem, a constrição de ativos financeiros realizada a fls. 193 e 203 (R$ 60.573,79 em 21.12.2010) não se mostrou suficiente para o pagamento do crédito tributário aqui executado, que, em 25.02.2011, totalizava R$ 107.043,64, mormente quando o executado levantou parte do valor constrito, a saber, o correspondente a 40 salários mínimos, fls. 266/267. Ainda, é dos autos que o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a inexistência de responsabilidade tributária do executado JOSÉ VANDERLEI POMPERMAYER quanto aos débitos correspondentes aos períodos de 12/98, 13/98, 03/99 e 13/99, fls. 269/273, 281 e 286/288 (fls. 295/337). Daí a manifestação da parte exequente a fls. 282 no sentido de que, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo TRF 3ª Região no Agravo de Instrumento n. 0009191-30.2012.4.03.000/SP, foi alterado o período de responsabilidade do co-executado José Vanderlei Pompermayer, respondendo somente quanto aos créditos com fatos geradores ocorridos em 10/1997 e 04/1988, os quais atualmente gira na monta de R$ 15.543,77, conforme inclusas pesquisas (sic), conforme documentado a fls. 289. E não obstante a conversão em renda realizada a fls. 397, é certo que, conforme informado a fls. 415, remanesce de responsabilidade do ora executado JOSÉ VANDERLEI POMPERMAYER pelo saldo devedor indicado a fls. 415. Assim, e considerando os valores restantes em conta judicial n. 1100123161921, fls. 457, defiro fls. 465/466, em favor da parte exequente, providencie-se o necessário. Após, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:20

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 08:06

Despacho

•04/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP) Processo 0002929-96.2007.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Deposito de Materiais para Construção Pomperm, Onivaldo Alcides Pompermayer, José Wanderlei Pompermayer - Vistos. Cuida-se de execução fiscal que o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ajuizou em face de DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA COSNTRUÇÃO POMPERMAYER, EDSON LUIZ POMPERMAYER e JOSÉ WANDERLEI POMPERMAYER, objetivando o pagamento de crédito tributário relativo ao período de outubro de 1997 a 13/1998 (13º salário). Pois bem, a constrição de ativos financeiros realizada a fls. 193 e 203 (R$ 60.573,79 em 21.12.2010) não se mostrou suficiente para o pagamento do crédito tributário aqui executado, que, em 25.02.2011, totalizava R$ 107.043,64, mormente quando o executado levantou parte do valor constrito, a saber, o correspondente a 40 salários mínimos, fls. 266/267. Ainda, é dos autos que o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a inexistência de responsabilidade tributária do executado JOSÉ VANDERLEI POMPERMAYER quanto aos débitos correspondentes aos períodos de 12/98, 13/98, 03/99 e 13/99, fls. 269/273, 281 e 286/288 (fls. 295/337). Daí a manifestação da parte exequente a fls. 282 no sentido de que, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo TRF 3ª Região no Agravo de Instrumento n. 0009191-30.2012.4.03.000/SP, foi alterado o período de responsabilidade do co-executado José Vanderlei Pompermayer, respondendo somente quanto aos créditos com fatos geradores ocorridos em 10/1997 e 04/1988, os quais atualmente gira na monta de R$ 15.543,77, conforme inclusas pesquisas (sic), conforme documentado a fls. 289. E não obstante a conversão em renda realizada a fls. 397, é certo que, conforme informado a fls. 415, remanesce de responsabilidade do ora executado JOSÉ VANDERLEI POMPERMAYER pelo saldo devedor indicado a fls. 415. Assim, e considerando os valores restantes em conta judicial n. 1100123161921, fls. 457, defiro fls. 465/466, em favor da parte exequente, providencie-se o necessário. Após, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int.

06/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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